Os membros da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram nesta segunda-feira (07/08) o Projeto de Resolução 11/2023. A matéria cria a Frente Parlamentar para Defesa do Meio Ambiente.

Os autores são os vereadores Leonardo Monjardim, Chico Hosken e Anderson Goggi, que entendem ser necessário promover esse espaço de discussões para se buscar soluções para os problemas causados pelo “pó preto” em Vitória.

Estiveram presentes os vereadores: Luiz Emanuel, Davi Esmael, Duda Brasil, Leonardo Monjardim, Maurício Leite

Confira o que foi apreciado:

VETO

1) Processo: 2072/2022 - Projeto de Lei: 26/2022

Autor: Vereador Gilvan da Federal

Ementa: Dispõe sobre a mudança de nomenclatura do cargo de provimento agente comunitário de segurança, integrante único concursado nos quadros da guarda civil municipal de vitória, com base na lei de criação no 6.033/2003 e na lei 6.034/2003 e em atendimento à decisão da ADIN no0014290-65.2016.8.08.0000 passando a se chamar Guarda civil Municipal, em conformidade com o art 22 parágrafo único da lei federal 13.022/2014 e outras adequações da legislação Municipal ao estatuto geral das guardas municipais.

Relator: Davi Esmael

Parecer: Pela Manutenção do veto

MANTIDO

 

PROJETOS DE LEI

01) Processo: 549/2023 - Projeto de Lei: 86/2023

Autor: Prefeitura Municipal de Vitória

Ementa: Altera dispositivo das Leis no 6.529, de 29 de dezembro de 2005, e no 8.538, de 18 outubro de 2013, e dá outras providências.

Relator: Maurício Leite

Parecer: Pela Constitucionalidade e legalidade.

APROVADO

 

02) Processo: 6193/2023 - Projeto de Lei: 102/2023

Autor: Vereador Delegado Piquet

Ementa: Altera o Anexo I, da Lei no 9.278/2018 de 08 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir o “Dia Mundial Da Conscientização Sobre A Epilepsia”.

Relator: Maurício Leite

Parecer: Pela Constitucionalidade e legalidade com Emenda Modificativa.

APROVADO

 

03) Processo: 6283/2023 - Projeto de Lei: 104/2023

Autor:Vereador Chico Hosken

Ementa: Cria o Programa de Ressocialização das Pessoas em Situação de Rua na cidade de Vitória/ES – PROGRAMA RESGATA VITÓRIA, e dá outras providências.

Relator: Maurício Leite

Parecer: Pela Constitucionalidade e legalidade.

REJEITADA

 

04) Processo: 7386/2023 - Projeto de Lei: 133/2023

Autor:Vereador Vinícius Simões

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de co-working de saúde no municicpio de vitória e dá outras providências.

Relator: Davi Esmael

Parecer: Pela Constitucionalidade e legalidade.

PEDIDO DE VISTA

 

05) Processo: 7012/2023 - Projeto de Lei: 122/2023

Autor: Vereador Vinícius Simões

Ementa: Dispõe sobre ocupação temporária de imóveis ociosos, não ocupados e que estejam causando transtornos a comunidade local no município de Vitória.

Relator: Davi Esmael

Parecer: Pela Constitucionalidade e legalidade.

REJEITADA

 

06) Processo: 7268/2023 - Projeto de Lei: 126/2023

Autor: Vereadora Karla Coser

Ementa: Dispõe sobre o direito das pessoas que mantêm união estável homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular, e dá outras providências.

Relator: Leonardo Monjardim

Parecer: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade

REJEITADA

 

07) Processo: 3934/2023 - Projeto de Lei: 57/2023

Autor:Vereador Luiz Emanuel

Ementa: Dispõe sobre o uso adequado das praças e vias públicas de Vitória e garante segurança nesses locais.

Relator: Davi Esmael

Parecer: Pela Constitucionalidade e legalidade.

APROVADO

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO

01) Processo: 2903/2023 – Projeto de Resolução: 05/2023

Autor: Luiz Emanuel, Davi Esmael e Leonardo Monjardim

Ementa: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Vitória, da Frente Parlamentar de Direita Conservadora.

Relator: Vereador Duda Brasil

Parecer: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade

REJEITADA

 

02) Processo: 4346/2023 – Projeto de Resolução: 11/2023

Autor: Luiz Emanuel, Leonardo Monjardim e Chico Hosken

Ementa: Cria a Frente Parlamentar para Defesa do Meio Ambiente em razão dos danos causados pelo pó preto

Relator: Vereador Maurício Leite

Parecer: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade.

MATÉRIA APROVADA, parecer rejeitado.

 

03) Processo: 653/2023 – Projeto de Resolução: 14/2023

Autor:Mesa Diretora

Ementa: Dispõe sobre a Sindicância, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a Revisão e o Termo de Ajustamento de Conduta Funcional (TAC FUNCIONAL) no âmbito da Câmara Municipal de Vitória e dá outras providências.

Relator: Vereador Davi Esmael

Parecer: Pela Constitucionalidade e legalidade com Emenda.

APROVADO

 

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Vitor Junquilho

 

#ParaTodosVerem

Departamento de Comunicação:

Diretora: Ananda Miranda

Jornalistas: Mágda Carvalho e Fátima Pittella

Assessora administrativa: Layza Furlan

Assessores: Clarice Paola e Carlos Alberto Junior

Fotógrafo: Vitor Junquilho

Estagiário: Felipe Vieira

(27) 3334-4650
cmv.dec@gmail.com
www.cmv.es.gov.br/
www.facebook.com/camaradevitoria
http://www.instagram.com/camaramunicipaldevitoria
http://www.twitter.com