Pessoas com deficiências ocultas poderão usar um cordão especial para identificação. Os membros da Comissão de Justiça aprovaram nesta segunda-feira (21/08) o Projeto de Lei 120/2023, do vereador Davi Esmael que institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para identificação de pessoas com deficiências ocultas.

O autor do projeto, vereador Davi Esmael ressaltou que algumas deficiências são facilmente reconhecidas. “É o caso das pessoas com Síndrome de down (Trissomia 21) ou os cadeirantes. Mas por exemplo, a fibromialgia, e autismo, que você não detecta pelo visual, então você padroniza por meio do cordão”, disse.

O vereador Duda Brasil concorda. “Geralmente, grande parte das pessoas com deficiência intelectual não carregam identificação visual, daí a importância do uso do cordão”, afirmou.

Além de determinar a distribuição gratuita do “cordão de girassol”, o Projeto de Lei também cria o “crachá de identificação” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial.

O cordão de fita será na cor verde com figuras de girassóis na cor amarela com o intuito de facilitar sua identificação.

Estiveram presentes os vereadores: Luiz Emanuel, Davi Esmael, Duda Brasil, Leonardo Monjardim, Maurício Leite

 

Confira o que foi apreciado:

VETO

1) Processo: 7877/2022 - Projeto de Lei: 105/2022

Autor: Vereador Maurício Leite

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos em eventos públicos a serem realizados no âmbito do município de Vitória e dá outras providências.

Relator: Vereador Duda Brasil

Parecer: Pela Manutenção do veto

VETO MANTIDO

 

2) Processo: 3345/2021 - Projeto de Lei: 68/2021

Autor: Vereador Davi Esmael

Ementa: Institui sobre Política Pública do Município de Vitória, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e seus familiares.

Relator: Vereador Leonardo Monjardim

Parecer: Pela Manutenção do veto parcial

MATÉRIA PREJUDICADA

 

3) Processo: 7521/2022 - Projeto de Lei: 97/2022

Autor: Vereador Luiz Paulo Amorim

Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício, sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e locais fechados, destinados a eventos, no município de Vitória/ES, e dá outras providências.

Relator: Vereador Maurício Leite

Parecer: Pela Manutenção do veto.

VETO MANTIDO

 

EMENDA À LEI ORGÂNICA

1) Processo: 7640/2023 – ELO: 3/2023

Autor: Leonardo Monjardim

Ementa: Projeto de Emenda à Lei Orgânica 72/2021, para incluir o §3o no artigo 7o.

Relator: Vereador Luiz Emanuel

Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade

MATÉRIA REJEITADA

 

PROJETOS DE LEI

01) Processo: 6708/2023 - Projeto de Lei: 114/2023

Autor: Aloísio Varejão

Ementa: Dispõe sobre a implantação no Município de Vitória a gratuidade de passagem no transporte público para os estudantes da rede pública municipal.

Relator: Davi Esmael

Parecer: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade.

MATÉRIA REJEITADA

 

02) Processo: 16322/2022 - Projeto de Lei: 204/2022

Autor: Vereador Gilvan da Federal

Ementa: Inclusão de novas atribuições ao cargo de agente de segurança legislativo municipal e dá outras providências.

Relator: Vereador Duda Brasil

Parecer: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade.

MATÉRIA REJEITADA

 

03) Processo: 7814/2023 - Projeto de Lei: 144/2023

Autor: Vereador Leonardo Monjardim

Ementa: Inclusão do Dia da Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul

Relator: Vereador Maurício Leite

Parecer: Pela Constitucionalidade e legalidade.

MATÉRIA APROVADA

 

04) Processo: 7378/2023 - Projeto de Lei: 130/2023

Autor: Vereador Aloísio Varejão

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco e dá outras providências.

Relator: Vereador Duda Brasil

Parecer: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade.

MATÉRIA REJEITADA

 

05) Processo: 6447/2023 - Projeto de Lei: 108/2023

Autor:Vereador Aloísio Varejão

Ementa: Implanta no Município de Vitória nova modalidade de coleta de resíduos sólidos: o recolhimento motorizado através de triciclo motorizado.

Relator: Vereador Duda Brasil

Parecer: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade

MATÉRIA REJEITADA

 

06) Processo: 3548/2023 - Projeto de Lei: 47/2023

Autor: Vereador Luiz Emanuel,Davi Esmael e Leonardo Monjardim

Ementa: Estabelece o sexo biológico como critério exclusivo para definição do gênero em regulamentos de competições esportivas realizadas no âmbito do município de Vitória.

Relator: Vereador Duda Brasil

Parecer: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade

PARECER REJEITADO, MATÉRIA APROVADA

 

07) Processo: 6914/2023 - Projeto de Lei: 120/2023

Autor:Vereador Davi Esmael

Ementa: Institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Relator: Vereador Leonardo Monjardim

Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade com Emenda Modificativa.

MATÉRIA APROVADA

 

08) Processo: 7386/2023 - Projeto de Lei: 133/2023

Autor:Vereador Vinícius Simões

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de co-working de saúde no município de vitória e da outras providências

Relator: Vereador Davi Esmael

Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade.

Concedido vista ao Vereador Duda Brasil que emitiu voto em separado pela Inconstitucionalidade da matéria.

MATÉRIA REJEITADA

 

09) Processo: 7436/2023 - Projeto de Lei: 134/2023

Autor: Vereador Aloísio Varejão

Ementa: Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de Vitória e dá outras providências.

Relator: Vereador Davi Esmael

Parecer: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade.

MATÉRIA REJEITADA

 

10) Processo: 7813/2023 - Projeto de Lei: 143/2023

Autor:Vereador Leonardo Monjardim

Ementa: Institui o Mês da Corrida Maçônica no Município (Alteração da Lei 9278-2018)

Relator: Vereador Duda Brasil

Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade.

MATÉRIA APROVADA

 

11) Processo: 7912/2023 - Projeto de Lei: 146/2023

Autor:Vereador Leonardo Monjardim

Ementa: Institui o Dia da Ordem Estrela do Oriente (Alteração da Lei 9278-2018)

Relator: Vereador Duda Brasil

Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade.

MATÉRIA APROVADA

 

2) Processo: 789/2023 - Projeto de Lei: 16/2023

Autor: Vereador Leonardo Monjardim

Ementa: Cria a Obrigação de Publicizar no Site Oficial da PMV as Auditorias de Controle Interno no TCES

Relator: Vereador Davi Esmael

Parecer: Pela constitucionalidade e Legalidade

MATÉRIA APROVADA

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Vitor Junquilho

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