O Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária (LDO) de 2024 foi aprovado pela Câmara de Vitória nesta terça-feira (29/08).A matéria orienta a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece as bases da gestão das finanças públicas.

Para o próximo ano, a previsão é que Vitória tenha uma Receita Primária de R$ 2,3 bilhões e uma despesa primária de R$ 2,5 bilhões.

O Projeto foi aprovado sem nenhuma emenda e segue para a sanção do Prefeito.

No decorrer da Sessão ordinária, alguns vereadores indicaram pessoas que se destacaram por seus trabalhos para receberem homenagens.

Homenagens – Sérgio de Oliveira, tenente da Polícia Militar do Espírito Santo e regente da Banda da Polícia Militar, saxofonista e formado em música pela UFES recebeu Voto de Louvor da Câmara de Vitória, indicado pelo vereador Chico Hosken.

Também foi homenageado pela sua história, Juarez Campos, chef de cuisine, membro da Federação Italiana de Cozinha e proprietário do restaurante Oriundi, com diversos trabalhos voluntários como o realizado junto à Acacci. A homenagem foi indicada pelo vereador Dalto Neves.

O vereador Duda Brasil entregou aos representantes da Associação dos Profissionais de Dados, simbolicamente, o Projeto de Lei de sua autoria, que institui no Calendário Oficial do município, o Dia de conscientização da importância da Proteção de Dados, a ser celebrado em 15 de setembro.

Estiveram presentes na sessão os vereadores: Delegado Piquet (Republicanos), Aloísio Varejão (PSB), André Brandino (PSC), André Moreira (PSOL), Anderson Goggi (PP), Chico Hosken (Podemos), Dalto Neves (PDT), Davi Esmael (PSD), Duda Brasil (União); Leonardo Monjardim (Patriota); Luiz Emanuel (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (SDD), Maurício Leite (Cidadania), Vinicius Simões (Cidadania).

Confira o que foi apreciado:

Urgência

1. Projeto de Decreto Legislativo 12/2023, processo n° 10160/2023

Autoria: Vereador Leandro Piquet.

Ementa: “Concede Títulos de Cidadão Vitoriense em

Comemoração ao Aniversário da Fundação da cidade de Vitória em

cumprimento a Resolução nº 2.060, de 13 de setembro de 2021.”

APROVADA A URGÊNCIA

2. Projeto de Resolução n° 28/2021, processo n° 11618/2021.

Autoria da Mesa Diretora.

Ementa: Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à

Associação das Câmaras Municipais e dos Vereadores (as) do

Espírito Santo – ASCAMVES, autoriza pagamento de contribuição e

dá outras providências.

APROVADO

01) Processo: 5694/2023 – Projeto de Lei: 89 /2023

Autores: Prefeitura de Vitória

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024.

Relator: Aloísio Varejão

Parecer: Pela Aprovação da matéria.

APROVADO SEM EMENDA

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Vitor Junquilho

#ParaTodosVerem

Departamento de Comunicação:

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