Nos 17 anos da Lei Maria da Penha e no mês da campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, o Agosto Lilás, a Comissão dos Direitos da Mulher convidou diversos especialistas para mostrarem os desafios e avanços do que se tem feito sobre o tema em suas áreas. A reunião foi nesta quinta-feira (31/08), na Câmara de Vitória.

Dentre as convidadas, participaram do debate: Renata Bravo, advogada e consultora de direitos e políticas para mulheres; Rosely Poris, professora da UFES, e Cristiane Soares, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid -MPES).

A presidente da Comissão, vereadora Karla Coser, abriu a reunião expandindo a discussão e incluindo os homens nessa luta. “Acreditamos que além de nós, mulheres, precisamos dos homens para levar essa temática do Agosto Lilas”, disse.

Ela também destacou uma das iniciativas nascida na esteira da Lei Maria da Penha, que foi a criação do Pacto nacional do Enfrentamento da violência contra a mulher e a criação de algumas políticas específicas para isso.

Para Cristiane Soares, Coordenadora do Nevid (MPES), são enormes os desafios para aplicação da Lei Maria da Penha. “A Lei estabelece três eixos de atuação: a prevenção à violência, a proteção às mulheres e a repressão aos autores da violência. O Ministério Público tem atuado incansavelmente para redução dos nossos índices e para a aplicação desses eixos”, relata.

Ela descreveu a atuação do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid). Dentre os projetos está o de capacitação da Polícia Civil, Militar e da Guarda Municipal.

Cristiane Soares também citou o Projeto “Subnúcleos em Ação – redes municipais de enfrentamento à violência”. O projeto tem como objetivo interligar e aproximar os atores da Rede.

“Não é só o sistema de Justiça, mas também instituições voltadas ao enfrentamento da violência como Poder Judiciário, Ministério Pública, Promotores de Júri, Forças Policias, Secretarias Municipais de Assistência Social e conselhos da Mulher, dentre outros”, relacionou.

Orçamento - “Cobramos dos municípios a questão do orçamento. Política Pública sem orçamento é mera promessa. Precisamos do dinheiro determinado. Temos que fiscalizar isso. Se temos uma Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, com recurso próprio podemos cobrar isso”, sugeriu Cristiane Soares.

Rosely Pires, professora da UFES e coordenadora da Fordan (Cultura no Enfrentamento às Violências), falou sobre a importância da interseccionalidade, para entender as questões das mulheres trans, quilombolas, com deficiência, negra, indígena.

“Quando pegamos o Anuário de Segurança Pública, vamos encontrar o índice de 3 mulheres mortas por dia por feminicídio. Dessas, duas são negras. Existe uma tipificação que induz ao erro ao se lançar os dados. Temos que falar em racismo. A mulher assassinada é a mulher negra e trans. Temos que ter sempre o mapeamento do caso para saber onde precisamos avançar. A vítima que mais morre é a ex-companheira. Precisamos saber o que move esse homem que quer matar a mulher que não quer mais ficar com ele”, alertou.

A especialista relacionou diversos exemplos de nossa cultura que reforçam o preconceito e incentivam a violência como algumas músicas.

Ela ressaltou a vulnerabilidade da mulher que se separa. Ela tem que ter prioridade no atendimento, pois ela vira uma vítima. ‘Temos que ter uma rede de apoio para a que a mulher consiga sair da violência”, disse.

Ela também alertou para o aumento do acesso às armas de fogo, que contribuíram para o aumento dos feminicídios, além da negação de medidas protetivas, que ela chamou como Produção de Morte de Mulheres como uma política de Cultura, de Justiça e de Estado.

“Não temos como fazer enfrentamento à violência contra a mulher sem fazermos enfrentamento ao racismo, à homofobia, ao capacitismo, ao misoginismo. Ou a gente dá as mãos e caminha juntes ou a gente não vai conseguir reduzir esses índices”, finalizou.

Epidemia - A advogada Renata Bravo concordou e ressaltou que “hoje temos uma epidemia de mulheres sendo mortas por serem mulheres. O Anuário de Segurança Pública traz os indicadores de 102 pedidos por hora pelo número do ‘190’; 24 mil violências psicológicas; 600 mil casos de ameça contra mulheres no Brasil.. isso é o que chega aos dados, e as (denúncias) que não chegam?”, alertou.

“Quando falamos em muitas violências e medo de sairmos nas ruas são medos de violência contra nossos corpos, mas os feminicídio são praticados dentro de casas, por pessoas muito próximas. Homens comuns. São nossos amigos, pais, irmãos, colegas.. Ninguém tem na testa escrito ‘sou um feminicida’. Por isso trago sempre esse pedido para os homens para que reflitam nos grupos de whatsapp, nas rodinhas, como estão sendo feitos as falas sobre as mulheres.. muitas vezes falas de ridicularização, passando nudes indevidos.. isso é o caldo de uma cultura que tem na ponta a violência contra as mulheres. Precisamos prevenir e conscientizar para que não se chegue nesse ato último”, reforçou.

Ela falou do coletivo ‘Juntas e Seguras’ para proteção das mulheres.

A vereadora Karla Coser lembrou que ações como o uso do laço lilás, a distribuição de cartilhas, ajudam a conscientizar, a incentivar as pessoas a falar sobre isso e provocar os Poderes Públicos na direção da construção das políticas públicas.

Renata Bravo sugeriu à vereadora que a Câmara instituísse a Procuradoria da Mulher, para orientá-las sobre seus direitos. A sugestão foi acolhida por Karla Coser, que se prontificou a colher as assinaturas necessárias dos colegas.

O vereador Chico Hosken afirmou que sabe dos desafios que se precisa enfrentar e que quer se colocar à disposição para ajudar na construção de ações voltadas para a causa. Ele sugeriu que houvesse um movimento dos homens para apoiar o enfrentamento à violência.

O vereador André Moreira apoiou e disse que tem usado o espaço da Câmara para empoderar as mulheres. “Temos que acabar com o ‘pacto do macho’, quando as coisas acontecem do seu lado. Você (homem) precisa ter uma postura ativa, de sair da condição de não incomodado quando se vê uma ação machista”, contou.

André Moreira contou que o Fordan criou um aplicativo que usa a tecnologia para garantir a presença quando a presença física não é possível. O aplicativo “Você não está sozinha” transforma a fala da mulher em registro escrito para ser encaminhando às autoridades.

Casa Rosa - Sobre serviços públicos de apoio às mulheres, Clícia Dora, apresentou a Casa Rosa, dirigida por ela. Trata-se de um serviço especializado de acolhimento e acompanhamento em saúde para pessoas em situação de violências. No local, atua uma equipe multidisciplinar com médico, enfermagem, serviço social, psicólogo e terapeuta ocupacional. Ela citou a necessidade de se ter mais espaço para atender. A Casa Rosa fica na Rua João Bastos Vieira, 365, Ilha de Santa Maria.

Também falaram sobre o tema; a liderança de Goiabeiras, Andréa Cristina Coelho; Tarcila Rodrigues, do Centro Margarida; Roseane de Oliveira, coordenadora do Coletivo Conectando Mulheres, Fabiana Malheiros, da Secretaria Estadual de Mulheres; e Gustavo Minervino, advogado e Gessandra Souza Silva, da Ilha de Monte Belo.

Estiveram presentes: Karla Coser, André Moreira e Chico Hosken.

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Vitor Junquilho

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