Em uma votação unânime e em regime de urgência, os vereadores da Câmara de Vitória aprovaram nesta segunda-feira (04/09) o Projeto de Lei 202/2023 que possibilitou que os aposentados municipais que ganham até cinco salários-mínimos fiquem isentos da contribuição previdenciária.

A alteração também determinou que a contribuição compulsória do município referente aos servidores vinculados ao Fundo Financeiro de Regime Próprio passa a ser de 28%. A matéria também autoriza a utilização de 2/3 do rendimento mensal do Fundo de Reserva Técnica do Fundo Financeiro do IPAMV para cobrir eventual ineficiência financeira.

A isenção alegrou os aposentados, que lotaram as galerias da Câmara.

O presidente da CMV, Delegado Piquet, ressaltou que o resultado positivo foi oriundo dos esforços de todos os vereadores.

Em sua fala, vereadora Karla Coser afirmou que se alegrava com o resultado. “Hoje me alegro que os vereadores se somaram nessa luta e quero dar meus parabéns aos aposentados por não desistirem”, ressaltou.

O vereador Anderson Goggi concorda. “Nosso mandato tem que ser para deixar melhor a vida das pessoas”, afirmou. “O protagonismo hoje é dos 15 vereadores”.

Aloízio Varejão, que é servidor público, compartilhou da felicidade. “Prevaleceu o diálogo. Todos os vereadores debruçaram, com o Secretário de Fazenda e o prefeito, para analisar o projeto. Conseguimos resgatar a isenção de mais de 80% dos servidores no tangente ao desconto da previdência. Na condição de servidor, partilho dessa felicidade. É uma conquista de todos os servidores”, disse.

Tribuna Livre - Em outro momento da Sessão Ordinária, o candidato Lucas Vianna participou da Tribuna Livre para falar sobre as contratações pela Prefeitura. Conforme ele detalhou, a Prefeitura estava realizando processos seletivos de contratação temporária ao invés de chamar os aprovados em concursos na saúde. “O concurso vence agora, mas a Prefeitura abriu processo seletivo. Porque não convocar os aprovados em concurso?”, questionou.

Segundo o vereador André Moreira, que levou esse questionamento à Secretária de Saúde de Vitória, a explicação foi que a Prefeitura estava contratando temporariamente para essas vagas para manter o serviço, já que o processo de convocação dos aprovados demora.

O presidente Delegado Piquet disse que monitoraria o processo de contratação da Prefeitura. “Estamos empenhados em melhorar todos os serviços”, afirmou.

Estiveram presentes na sessão os vereadores: Delegado Piquet (Republicanos), Aloísio Varejão (PSB), André Brandino (PSC), André Moreira (PSOL), Anderson Goggi (PP), Chico Hosken (Podemos), Dalto Neves (PDT), Davi Esmael (PSD), Duda Brasil (União);Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Patriota); Luiz Emanuel (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (SDD), Maurício Leite (Cidadania), Vinicius Simões (Cidadania).

Confira o que foi apreciado

1. Requerimento de Urgência Urgentíssima n° 15/2023, processo n° 9391/2023.

Autoria do Vereador André Moreira.

Ementa: “Revoga o § 1º do art. 23 da Lei no. 4.170, de 2 de janeiro de 2023, incluído pela Lei nº. 9.948, de 19 de julho de 2023, e dá outras providências.”

PERDA DE OBJETO

Urgência Urgentíssima

1. Projeto de Lei n° 202/2023, processo n° 10908/2023.

Autor: Prefeitura Municipal de Vitória

Ementa: Altera dispositivos das Leis nº 4.399, 07 de fevereiro de 1997 e nº 8.134, de 07 de junho de 2011, e dá outras providências.

MATÉRIA APROVADA

Texto: Fátima Pittella

imagem: Vitor Junquilho

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