A Câmara Municipal de Vitória aprovou nesta terça-feira (12/09) a urgência na votação do Projeto de Lei 210/2023. A matéria, encaminhada pela Prefeitura Municipal, autoriza o Poder Executivo a conceder o repasse do valor disponibilizado pela União para os servidores dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem de Vitória. A votação será na próxima Sessão Ordinária da Câmara.

Conforme detalhado no Projeto de Lei (PL), o valor a ser repassado todo mês ao servidor será aquele informado no site InvestSus. Entretanto, essa parcela não integrará os vencimentos do servidor e nem poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer benefícios ou adicionais previstos na legislação municipal.

Orçamento - Os vereadores também apreciaram a proposta orçamentária da Câmara de Vitória, que prevê uma economia de R$ 52,3 milhões aos cofres públicos.

O orçamento previsto para o Legislativo da capital para o ano de 2024 é de R$ 47,3 milhões. Esse valor corresponde a somente 2,3% do orçamento previsto para Vitória, que é de R$ 1,99 bilhão.

Conforme estabelece a Constituição Federal, o limite de despesa das Câmaras municipais pode ser de até 5%, o que, no caso de Vitória, totalizaria R$ 99,7 milhões. Porém, como a proposta orçamentária da Câmara de Vitória fixa o valor em 2.37%, o Legislativo Municipal deixará de utilizar R$52.3 milhões, contribuindo com uma gestão enxuta e zelando pelo uso eficiente dos recursos públicos.

Homenagens- Pelo dia do Veterinário, o vereador André Brandino homenageou os profissionais: Viviane Pelissari, Thales Barbosa, Lucas Gabrig, Carla de Cavalcante, Wanessa Alves de Andrade, Major Hilton Gomes Filho, Cabo Felipe Bragança, Eduardo de Almeida, Thais Ramalho, Grasieli Damiani, Marília Santiago, Ana Lúcia Dias.

Já o vereador Duda Brasil parabenizou os atletas paralímpicos que representam o Estado e conquistaram 173 medalhas, sendo 93 de ouro, nos Jogos Escolares Regionais Paralimpicos (12 a 17 anos).

Estiveram presentes na sessão os vereadores: Delegado Piquet (Republicanos), Aloísio Varejão (PSB), André Brandino (PSC), André Moreira (PSOL), Anderson Goggi (PP), Chico Hosken (Podemos), Dalto Neves (PDT), Davi Esmael (PSD), Duda Brasil (União);Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Patriota); Luiz Emanuel (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (SDD), Maurício Leite (Cidadania), Vinicius Simões (Cidadania).

Confira o que foi apreciado:

1- Projeto de Resolução 16/2023, processo 8238/2023

Autor: vereador Leonardo Monjardim

Ementa: Cria a Frente Parlamentar para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes

RETIRADO DE PAUTA

Urgência

1 – Projeto de Lei 210/2023, Processo 11129/2023

Autor: Prefeitura Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o repasse do valor efetivamente disponibilizado pela União para os servidores dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem no Município de Vitória.

URGÊNCIA APROVADA

Urgência Urgentíssima

1- Projeto de Decreto Legislativo 1611/2023

Ementa: Altera o Art. 1º do Decreto Legislativo 1611/2023, que concede títulos de Cidadão Vitoriense em comemoração ao aniversário de fundação da Cidade de Vitória.

MATÉRIA APROVADA

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Vitor Junquilho

#ParaTodosVerem

Departamento de Comunicação:

Diretora: Ananda Miranda

Jornalistas: Mágda Carvalho e Fátima Pittella

Assessora administrativa: Layza Furlan

Assessores: Clarice Paola e Carlos Alberto Junior

Fotógrafo: Vitor Junquilho

Estagiário: Felipe Vieira

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