Numa Sessão Ordinária interrompida por meia hora, e com a presença de representantes da Enfermagem, os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (13/09) o Projeto de Lei 210/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder o repasse do valor disponibilizado pela União para os servidores dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem de Vitória.

O Projeto de Lei, da Prefeitura de Vitória, determina que o valor a ser repassado todo mês ao servidor será aquele informado no site InvestSus. Entretanto, essa parcela não integrará os vencimentos do servidor e nem poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer benefícios ou adicionais previstos na legislação municipal.

Ao longo da Sessão foram apreciadas as Emendas 101/2023, 102/2023, 103/2023 e 104/2023, que alteravam o Projeto ou suprimiam trechos dele. As Emendas Supressivas 101/2023 e 102/2023 foram rejeitadas.

As Emendas Modificativas 103/2023 e 104/2023 foram votadas em destaque. A Emenda 103/2023, da vereadora Karla Coser, previa que o repasse fizesse parte dos vencimentos do servidor e também autorizava que o Executivo usasse recursos, se necessário, para complementar o repasse ou continuá-lo.

Já a Emenda 104/2023, do vereador Vinicius Simões, modificava o artigo 3 incluindo o repasse ao vencimento do servidor. Ambas Emendas também foram rejeitadas.

Homenagem – Maria Aparecida Campos Gomes, advogada, foi contemplada com a Comenda Edson Luis de Lima Souto indicada pelo vereador Dalto Neves

Estiveram presentes na sessão os vereadores: Delegado Piquet (Republicanos), Aloísio Varejão (PSB), André Brandino (PSC), André Moreira (PSOL), Anderson Goggi (PP), Chico Hosken (Podemos), Dalto Neves (PDT), Davi Esmael (PSD), Duda Brasil (União);Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Patriota); Luiz Emanuel (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (SDD), Maurício Leite (Cidadania), Vinicius Simões (Cidadania).

Confira o que foi apreciado:

1 – Projeto Resolução n° 210/2023, Processo 11129/2023

Autor: Prefeitura Municipal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o repasse do valor efetivamente disponibilizado pela União para os servidores dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem no Município de Vitória.

APROVADO SEM EMENDA

Texto: Fátima Pittella

imagem: Vitor Junquilho

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