Os vereadores da Comissão de Meio Ambiente e Bem Estar animal aprovaram nesta quarta-feira (13/09), o Projeto de Lei 99/2023, do vereador Vinícius Simões, que proíbe a realização de tatuagens e piercings em animais. A matéria também considera maus-tratos aos animais a realização desses procedimentos.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 57/2023, do vereador Luiz Emanuel, que dispõe sobre o uso adequado das praças e vias públicas de Vitória e garante segurança nesses locais.

O vereador Anderson Goggi, que relatou o Projeto, lembrou que a apreciação dos vereadores desta comissão é somente sobre o tema do meio ambiente. “Tem outras comissões que podem julgar outros pré-requisitos. Entendemos que os nossos parques e praças não são o local adequado para ninguém (estar permanentemente), independente de ser morador de rua. Não é ideal. É óbvio que devemos nos preocupar com a população de rua, que vem crescendo. Mas essa discussão é muito além das praças e parques e sim, de projetos sociais e acolhimentos. Relatamos pela aprovação da matéria”, afirmou.

“A única coisa que a gente não quer é que elas durmam nas nossas praças”, afirmou o vereador Luiz Emanuel. “Quero resolver o problema das pessoas que moram nas ruas, quero ajudá-las a sair das ruas, da escravidão que elas vivem. Quero retirá-las para que elas tenham atenção psicossocial, que sejam tratadas no problema gravíssimo de dependência química, que elas não possam continuar matando, como elas estão matando pelas ruas”, afirmou.

A vereadora Karla Coser discordou da aprovação do Projeto que retira pessoas em situação de rua das ruas e praças. “Reitero meu parecer contrário ao parecer do Luiz Emanuel. Concordo com a ideia das vans, de recolhimento, aumento de abrigos, com isso concordo. Discordo de uma legislação que proíbe que pessoas estejam nas ruas e praças. Queremos solucionar esse problema por outro caminho como; ampliando o número de abrigos, colocando banheiros e pias públicas, garantindo a ampliação do consultório nas ruas, ampliando o serviço de atendimento psicossocial, respeitando os projetos da Pastoral de rua e de outras igrejas, e não proibindo eles de estarem nas ruas.”

Para o vereador André Moreira, a matéria coloca um peso enorme sobre as pessoas em situação de rua. “Porque quando se proíbe e não se tem nenhuma política que garanta outra saída para essas pessoas, o que acaba acontecendo é que a pressão é feita em cima dos moradores (em situação de rua). E essa pressão é feita com violência, jato d’agua e outras coisas que conhecemos”, lamentou.

Estiveram presentes os vereadores: Luiz Paulo Amorim, Luiz Emanuel, Karla Coser, Chico Hosken e Anderson Goggi.

Confira o que foi apreciado:

01) Processo: 3471/2023 - Projeto de Lei: 45/2023

Autor: André Moreira

Ementa: Dispõe sobre a divulgação de informações ambientais pelo município de Vitória.

Relator: Vereador Luiz Paulo Amorim

Parecer: Pela Aprovação da matéria

APROVADO

02) Processo: 3934/2023 - Projeto de Lei: 57/2023

Autor: vereador Luiz Emanuel

Ementa: Dispõe sobre o uso adequado das praças e vias públicas de Vitória e garante segurança nesses locais.

Relator: Vereador Anderson Goggi

Parecer: Pela Aprovação da matéria. Parecer contrário da vereadora Karla Coser

MATÉRIA APROVADA

03) Processo: 5953/2023 - Projeto de Lei: 99/2023

Autor: Vinícius Simões

Ementa: Proíbe a realização de tatuagens e piercings em animais

Relator: Vereador Luiz Paulo Amorim

Parecer: pela aprovação

APROVADO

Texto: Fátima Pittella

imagem: Vitor Junquilho

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