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Isenção na inscrição para concurso municipal foi alterada
terça-feira, 19 de setembro de 2023

A Câmara de Vitória aprovou nesta terça-feira (19/09) o Projeto de Lei 169/2023, da Prefeitura Municipal, que altera as normas gerais relativas à isenção de inscrição em concursos públicos municipais. O benefício será decorrente da capacidade contributiva e da situação socioeconômica do candidato. Estão excluídos da isenção os candidatos doadores de sangue, medula e tecidos.

Para ter direito à isenção, o candidato deve comprovar todos os requisitos a seguir: ser inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, ser membro de família de baixa renda, e não ter usado a isenção mais de três vezes no exercício corrente.

Tribuna Livre – Fazendo uso do espaço durante a Sessão para manifestar suas ideias, o membro da diretoria da Fazenda da Esperança, Ramon Silva Leal, falou sobre a instituição. Voltada para a recuperação de pessoas em vulnerabilidade e drogadictos, a Fazenda da Esperança completou 40 anos.

“Esse ano comemoramos 40 anos da Fazenda da Esperança que está em todos estados brasileiros e em 27 países. Aqui no Espírito Santo são três unidades: Serra, Colatina e Alegre. E estamos em processo de abertura em Brejetuba”, detalhou.

“Viemos de uma comunidade católica, mas acolhemos todos, de qualquer religião. Procuramos trabalhar com pessoas em situação de rua, em vulnerabilidade, e que querem iniciar uma vida nova. Posso dizer que existe, sim, essa possibilidade. Sou testemunho vivo. Há oito anos estive nas ruas, passei por todas as dificuldades. Há que se ter um querer de mudança, é preciso que a gente queira, mas é importante ter o apoio da sociedade porque sozinho não conseguimos. Nosso processo é de um ano de recuperação. Lá temos um tripé: a laborterapia, a convivência e a espiritualidade. Hoje somos uma família de 50.Trabalhamos, vivemos em casa como família, e temos uma base católica, com a oração", disse Ramon.

"É importante que a sociedade faça o trabalho dela também. Que dê seu apoio porque é preciso que a pessoa tenha um trabalho quando sai", destacou.

Ele contou como foi o desafio que enfrentou quando saiu, para conseguir emprego, e como ele foi exemplo na empresa que trabalhou posteriormente, divulgando o trabalho da Fazenda da Esperança. “É possível, sim! Sou testemunho vivo disso! É possível restaurar a vida das pessoas!”, assegurou.

Ramon Leal convidou os vereadores a visitar e conhecer o trabalho da Fazenda da Esperança.

Homenagem – Durante a Sessão, o vereador Maurício Leite homenageou o Grupamento de Salvamento Marítimo pelo desempenho na competição realizada durante a Copa de Águas Abertas. O grupamento conta com pelo menos 50 membros que oferecem segurança aos banhistas e durante os eventos aquáticos.

Foram homenageados: Evandro Milagre Ventura, Lucas Loureiro Ventura, Leandro Gomes Fernandes, Leonardo Gomes Fernandes, Sol Rebolledo Ávila, Márcio Barbosa Lima Junior, Regis Almeida Pinheiro, Lila Pimenta Tavares, Hélio Gonçalves dos Santos, Ednardo Rocha Dalmacio.

Estiveram presentes na sessão os vereadores: Delegado Piquet (Republicanos), Aloísio Varejão (PSB), André Brandino (PSC), André Moreira (PSOL), Anderson Goggi (PP), Chico Hosken (Podemos), Dalto Neves (PDT), Davi Esmael (PSD), Duda Brasil (União);Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Patriota); Luiz Emanuel (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (SDD), Maurício Leite (Cidadania), Vinicius Simões (Cidadania).

 

Confira o que foi apreciado:

1. Projeto de Lei n° 217/2023, processo 11330/2023

Autoria Prefeitura de Vitória.

Ementa: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Vitória que altera a redação dos artigos 24,25 e 28, que tratam sobre alienação e concessão de bens municipais.

RETIRADO DE PAUTA

 

Urgência Urgentíssima

1 - Processo: 9335/2023 - Projeto de Lei: 169/2023

Autor:PMV

Ementa: Dispõe sobre as normas gerais relativas a isenção de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Vitória, e dá outras providências.

Relator: Vereador Davi Esmael

Parecer: Pela Constitucionalidade e legalidade da matéria e rejeição das Emendas.

MATÉRIA APROVADA

 

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Vitor Junquilho

 

#ParaTodosVerem

Departamento de Comunicação:

Diretora: Ananda Miranda

Jornalistas: Mágda Carvalho e Fátima Pittella

Assessora administrativa: Layza Furlan

Assessores: Clarice Paola e Carlos Alberto Junior

Fotógrafo: Vitor Junquilho

Estagiário: Felipe Vieira

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