Os membros da omissão de Educação, Ciência e Tecnologia aprovaram nesta quarta-feira (20/09) o Projeto de Lei 184/2021, do vereador Davi Esmael. O PL dispõe sobre a proibição do uso de verba pública em eventos e serviços que estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.

O vereador Luiz Paulo Amorim alertou sobre a dificuldade para se definir um ponto de corte. “Temos que saber qual o ponto de corte, qual o ponto seria esse em que poderíamos dizer que está estimulando a sexualidade... Senão, chegaremos naquele ponto da ditadura em que o projeto chegava lá e era rechaçado. Temos que saber o que é essa estimulação sexual. Ás vezes a pessoa tem algo contra quem protocolou o projeto e vai lá, por pirraça, diz que tem algo que estimule sexualmente…”, disse.

O autor do projeto, vereador Davi Esmael esclareceu que o projeto já define quais são essas manifestações, dizendo que são atos sexuais, exibição explícita de órgãos oude atos sexuais, indecências.. “O Poder público, antes de patrocinar, precisa ter acesso ao conteúdo, com cláusula de obediência, para que, mesmo no meio da contratação, se preserve o direito da criança e do adolescente”, acredita Davi Esmael.

Para o vereador Duda Brasil, já existe a prerrogativa do limite de idade e de horário para os eventos.

O vereador Vinicius Simões concorda com o vereador Duda que já existe essa regulamentação no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Entretanto, como aqui a gente não está votando o mérito, voto pela matéria”.

Estiveram presentes os vereadores: Duda Brasil, Anderson Goggi, Luiz Paulo Amorim, Davi Esmael, Vinicius Simões

Confira o que foi apreciado:

PROJETOS DE LEI

01) Processo: 12784/2021- Projeto de Lei: 184/2021

Autor: Vereador Davi Esmael

Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de verba pública do

Município de Vitória, em eventos e serviços que estimulem a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências.

Relator: Luiz Paulo Amorim

Parecer: Pela rejeição da matéria.

Concedido vista ao Vereador Duda Brasil

MATÉRIA APROVADA

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Vitor Junquilho

#ParaTodosVerem

Departamento de Comunicação:

Diretora: Ananda Miranda

Jornalistas: Mágda Carvalho e Fátima Pittella

Assessora administrativa: Layza Furlan

Assessores: Clarice Paola e Carlos Alberto Junior

Fotógrafo: Vitor Junquilho

Estagiário: Felipe Vieira

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