Uma política de proteção dos direitos da Pessoa com fibromialgia foi aprovada nesta terça-feira (10/10) em reunião da Câmara de Vitória. O Projeto de Lei 66/2023, que trata do tema, foi proposto pelo vereador André Moreira.

A matéria esclarece que a pessoa com fibromialgia é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, incluindo o acesso a lugares preferenciais em transportes coletivos.

Dentre os benefícios previstos no Projeto aprovado está o atendimento multidisciplinar, incluindo-se médicos, fisioterapeutas,

e outros profissionais da área de saúde; a participação da comunidade na formulação de políticas públicas; a disseminação de informações relativa à fibromialgia e suas implicações; o incentivo à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com Fibromialgia detre outras ações.

Homenagem – Durante a Sessão, a vereadora Karla Coser homenageou os membros do Conselho Comunitário de Segurança e Cidadania das Regiões I, II e III por seus trabalhos em prol da comunidade.

Estiveram presentes na sessão os vereadores; Aloísio Varejão (PSB), André Brandino (PSC), André Moreira (PSOL), Anderson Goggi (PP), Chico Hosken (PODE), Davi Esmael (PSD), Duda Brasil (União);Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Patriota); Luiz Paulo Amorim (SDD), Luiz Emanuel (Republicanos), Maurício Leite (Cidadania), Vinicius Simões (Cidadania).

Confira o que foi apreciado:

1. Projeto de Lei n° 143/2022, processo n° 10916/2022

Autoria Vereador Delegado Piquet.

Ementa: Revoga a Lei n°9.540/2019, que altera o artigo 10 da Lei

7.974/2010 que criou os Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

PROJETO REJEITADO

2. Projeto de Lei n° 66/2023, processo n° 4266/2023

Autoria Vereador André Moreira

Ementa: “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia em Vitória e dá outras providências.”

APROVADO

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Vitor Junquilho

#ParaTodosVerem

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