As Pessoas com deficiências ocultas poderão usar crachá e cordão com desenhos de girassóis como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial. Isso é o que determina o Projeto de Lei 120/2023, e a Emenda substitutiva, do vereador Davi Esmael.

Conforme explicado pelo autor na Emenda Substitutiva, o crachá terá elementos que dificultem sua falsificação e sua confecção e distribuição deverá ser atribuída preferencialmente à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Estiveram presentes os vereadores: André Brandino, André Moreira, Vinícius Simões e Chico Hosken.

Confira o que foi apreciado:

1) Processo: 6193/2023 - Projeto de Lei: 102/2023

Autor: Vereador Delegado Piquet

Ementa: Altera o Anexo I, da Lei nº 9.278/2018 de 08 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir o “Dia Mundial da Conscientização sobre a Epilepsia”.

Relator: Vereador André Brandino

Parecer: Pela Aprovação com Emenda.

APROVADO COM EMENDA

 

2) Processo: 3695/2023 - Projeto de Lei: 53/2023

Autor: Luiz Emanuel, Davi Esmael e Leonardo Monjardim

Ementa: Dispõe sobre a proibição de contratação ou permissão para atuar no âmbito da Administração Pública Municipal de profissionais médicos portadores de diploma emitido por instituição de ensino estrangeira, sem que ele esteja reavaliado por Universidade Pública Brasileira.

Relator: Vereador Chico Hosken

Parecer: Pela Rejeição da matéria.

PEDIDO VISTA

 

3) Processo: 10148 /2022 - Projeto de Lei: 132/2022

Autor: Davi Esmael

Ementa: Altera dispositivos da lei nº 4.852, de 09 de abril de 1999, que autoriza o atendimento preferencial aos idosos, aos aposentados, às gestantes e aos deficientes físicos nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Relator: Vereador André Brandino

Parecer: Pela Aprovação da matéria.

PEDIDO VISTA

 

4) Processo: 6914/2023 - Projeto de Lei: 120/2023

Autor: Vereador Davi Esmael

Ementa: Institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Relator: Vereador André Brandino

Parecer:Pela Aprovação da matéria.

APROVADO

 

5) Processo 6900/2023 - Projeto de Lei 119/2023

Autor: Leonardo Monjardim

Ementa: Denomina o CRAI de Ilha de Santa Maria e dá outras providências.

Relator: Duda Brasil

Parecer: Pela aprovação da matéria

APROVADO

 

Projeto de Resolução

1) Processo: 4519/2023 – Projeto de Resolução: 12/2023

Autor: Davi Esmael

Ementa: Altera a Resolução nº. 1.924 de 03 de setembro de 2014 para acrescentar o parágrafo único ao artigo 1º.

Relator: Vereador Duda Brasil

Parecer: Pela Aprovação da matéria

Concedido vista ao Vereador André Moreira que emitiu o voto em pela Aprovação com emenda modificativa.

APROVADO COM EMENDA

 

TExto: fátima Pittella

Imagem: Vitor Junquilho

 

#ParaTodosVerem

Departamento de Comunicação:

Diretora: Ananda Miranda

Jornalistas: Mágda Carvalho e Fátima Pittella

Assessora administrativa: Layza Furlan

Assessores: Clarice Paola e Carlos Alberto Junior

Fotógrafo: Vitor Junquilho

Estagiário: Felipe Vieira

(27) 3334-4650
cmv.dec@gmail.com
www.cmv.es.gov.br/
www.facebook.com/camaradevitoria
http://www.instagram.com/camaramunicipaldevitoria
http://www.twitter.com