A Câmara Municipal de Vitória aprovou, nesta quarta-feira (11/10) dois projetos de lei que beneficiam pessoas com deficiência. O Projeto de Lei n° 07/2023, do vereador Leonardo Monjardim, torna obrigatória a disponibilização no site oficial da Prefeitura a localização de todas as vagas para pessoas com deficiência e idoso.
A medida vai facilitar os usuários a localizar mais rapidamente as vagas para estacionar.
Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 71/2023, do vereador Davi Esmael. Essa matéria dispõe sobre o caráter indeterminado do laudo que atesta deficiência permanente. Esse benefício facilita o acesso das pessoas com trissomia 21 (síndrome de down) ou autismo, por exemplo, aos benefícios que têm direito, sem que se precise renovar o laudo médico todo ano.
No decorrer da Sessão,jovens desportistas de diversas modalidades de atletismo foram homenageados pelas suas conquistas.
Homenagens – A lutadora de jiu-jitsu, Barbara Bins, sexta no ranking, com onze títulos internacionais, foi homenageada pelo vereador Leonardo Monjardim.
O Projeto Social Federação esportiva de karatê interestilo recebeu uma Menção Honrosa pela participação no 30º Campeonato de karatê Interestilo em que venceram com oito medalhas; cinco de ouro e três de bronze. Os 70 atletas são coordenados pelo sensei Adão Fontoura. A homenagem foi entregue pelo vereador André Brandino. Receberam títulos nos campeonatos, os atletas: Adão Fontoura, Gabriel Bravim, Laiane Melo, Rafael Isaque da Silva, Maria Vitória Veloso, João Vitor Fontoura. E os atletas Eric Rodrigues, Ismael Batista, Gustavo Souza, Neivaldo de Souza, Paulo César Mattos, Maria /eduarda Cantas, João Pedro Coelho, Thewsley Brito, Kethelley de Oliveira e Mario Cesar gomes.
Foram homenageados pelo vereador Chico Hosken; Arthur Bueno, que estabeleceu um novo recorde no lançamento de dardo no Campeonato Brasileiro Interclubes e Milena Gomes, que quebrou o recorde estadual na prova de 3 mil metros com obstáculos no Campeonato Brasileiro Interclubes de Atletismo. Além deles, foram homenageados pelo vereador: Thamer Villar, Yan Tamanini, Raphael de Oliveira, Isabely Amorim e Wanderson de Souza.
Estiveram presentes na sessão os vereadores; Delegado Piquet (Republicanos), Aloísio Varejão (PSB), André Brandino (PSC), André Moreira (PSOL), Anderson Goggi (PP), Chico Hosken (PODE), Davi Esmael (PSD), Duda Brasil (União);Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Patriota); Luiz Paulo Amorim (SDD), Luiz Emanuel (Republicanos), Maurício Leite (Cidadania), Vinicius Simões (Cidadania).
Confira o que foi apreciado:
1. Projeto de Lei n° 07/2023, processo n° 780/2023.
Autoria Vereador Leonardo Monjardim.
Ementa: Tornar Obrigatória a Disponibilização no site Oficial da PMV a localização de todas as vagas para PCD e idoso.
APROVADO
2. Projeto de Lei n° 71/2023, processo n° 4520/2023.
Autoria Vereado Davi Esmael.
Ementa: Dispõe sobre o caráter indeterminado do laudo que ateste
deficiência permanente.
APROVADO
Texto: Fátima Pittella
Imagem: Vitor Junquilho
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