Com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de se proteger os animais e alertar que os maus tratos contra animais é crime, os membros da Comissão de Justiça aprovaram nesta terça-feira (04/06), o Projeto de Lei 73/2024. A matéria, proposta pelo vereador Piquet, institui o Calendário Oficial de de Vitória, no mês de abril, a campanha de conscientização “Abril laranja: mês de combate à crueldade animal”.

“A campanha Abril Laranja foi criada para simbolizar esta luta, servindo como um meio importante para conscientizar as pessoas”, esclarece o autor no texto. “O mês foi escolhido pela ASPCA (Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais) como sendo o mês de prevenção da crueldade contra animais”, detalha.

Além desse, os membros da Comissão também apreciaram outros sete Projeto de Lei.

Estiveram presentes os vereadores: Davi Esmael, Duda Brasil, Leonardo Monjardim, Maurício Leite

Confira o que foi apreciado:

PROJETO DE LEI

01) Processo 3428/2024 - Projeto de Lei 56/2024

Autor: Vereador Maurício Leite

Ementa: Altera o Anexo I, da Lei no 9.278/2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir o Dia Municipal do Advogado

Relator: Vereador Leonardo Monjardim

Parecer: Pela constitucionalidade e legalidade.

APROVADO

02) Processo 4331/2024 - Projeto de Lei 73/2024

Autor: Vereador Delegado Piquet

Ementa: Altera o anexo I, da Lei no 9.278/2018 de 08 de junho de 2018, que institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas no município de vitória, para incluir no mês de abril a campanha de conscientização “abril laranja: mês de combate à crueldade animal”.

Relator: Vereador Leonardo Monjardim

Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade.

APROVADO

03 Processo 3987/2024 - Projeto de Lei 67/2024

Autor: PMV

Ementa: Altera a Lei no 6.080, de 29 de dezembro de 2023, que institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória.

Relator: Vereador Maurício Leite

Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade sem Emendas.

APROVADO O PARECER

04) Processo 18132/2023 - Projeto de Lei 322/2023

Autor: Vereador Duda Brasil

Ementa: Dispõe sobre denominação “Quadra Poliesportiva Laercio de Oliveira”, localizada no Bairro Caratoíra.

Relator: Vereador Davi Esmael

Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade.

APROVADO

05) Processo 4690/2024 - Projeto de Lei 83/2024

Autor: Vereador André Moreira

Ementa: Altera o art. 7o, IV, da Lei no. 9.851, de 20 de junho de 2022, para excluir o limite máximo de ingresso no cargo de Guarda Municipal no Município de Vitória.

Relator: Vereador Luiz Emanuel

Parecer: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade.

APROVADO

06) Processo 18176/2023 - Projeto de Lei 323/2023

Autor: Vereador Chico Hosken

Ementa: Institui a obrigatoriedade da separação de lixo em sua origem pelos condomínios comerciais e residenciais localizados em Vitória.

Relator: Vereador Leonardo Monjardim

Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade com Emenda.

PEDIDO DE VISTA

07) Processo 14542/2023 - Projeto de Lei 291/2023

Autor: Vereador Maurício Leite

Ementa: Revoga a Lei no 5.825 de 06 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a autorização conferida a Prefeitura Municipal de Vitória para construção de um espaço esportivo cultural em área situada ao lado do Condomínio Atlântica Ville no bairro

Jardim Camburi.

Relator: Vereador Leonardo Monjardim

Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade.

APROVADO

08) Processo 51/2024 - Projeto de Lei 1/2024

Autor: Vereador André Moreira

Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização dos Estudantes sobre Formas de Ingresso a Níveis Superiores de Ensino e dá outras providências.

Relator: Vereador Davi Esmael

Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade com Emenda Supressiva.

Devolvida ao autor para ajustes

 

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Will Moraes

 

#ParaTodosVerem

Departamento de Comunicação:

Diretor: Hélio Gualberto

Jornalistas: Mágda Carvalho, Fátima Pittella e Will Moraes

Assessora administrativa: Even Aguiar

(27) 3334-4650
cmv.dec@gmail.com
www.cmv.es.gov.br/
www.facebook.com/camaradevitoria
https://www.instagram.com/camaramunicipaldevitoria
https://www.twitter.com