Texto: Mágda Carvalho

 

 

Nesta terça-feira (27/12), a Câmara de Vitória apreciou 21 Projetos de Lei (PLs) e destes foram aprovados 20, durante a Sessão Ordinária realizada Plenário Maria Ortiz, às 16 horas. Entre eles está o Projeto de Lei (PL) nº 42/2016, de autoria do Vereador Devanir Ferreira (PRB), que dispõe sobre o desembarque de mulheres que utilizam o transporte coletivo no período noturno em locais diversos dos pontos de parada convencionais de ônibus no município de Vitória.

 

 

O objetivo do PL é que as cidadãs que utilizam o transporte coletivo no período noturno possam chegar com mais segurança até o seu destino final. "Esse é um problema muito comum nas cidade de grande e médio porte, pois à noite, o trânsito de pessoas fica mais reduzido nas ruas e isso faz com que as mulheres, principalmente as que transitam solitariamente ou em pequenos grupos, se tornem alvos fáceis para meliantes", justificou o vereador Devanir Ferreira. "Essa experiência já foi adotada em várias cidades, com bons resultados. E as passageiras se sentem mais seguras, pois podem fazer suas paradas em locais mais próximos do seus destinos finais", resssaltou ele.

 

 

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Davi Esmael (PSB); Devanir Ferreira (PRB), Fabrício Gandini (PPS); Luisinho Coutinho (SDD); Luiz Emanuel (PPS); Marcelão (PT); Max da Mata (PDT); Namy Chequer (PC do B); Neuzinha de Oliveira (PSDB); Reinaldo Bolão (PT); Rogerinho Pinheiro (PHS); Serjão Magalhães (PTB); Vinícius Simões (PPS), Wanderson Marinho (PSC) e Zezito Maio (PMDB).

 

 

Confira as matérias apreciadas na Sessão Ordinária:

 

 

1- Redação Final do Projeto de Lei nº 2/2016, de autoria do Vereador Luisinho Coutinho que dispõe sobre a destinação final ambientalmente adequada de filtros de cigarros e dá outras providências. APROVADO

 

 

2-  Projeto de Lei nº 56/2016, de autoria do Vereador Luisinho Coutinho, que dispõe sobre o direito das pessoas que mantenham união estável homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular, e dá outras providências. APROVADO

 

 

3- Projeto de Lei nº 45/2016, de autoria do Vereador Devanir Ferreira, que proíbe a pintura de faixas destinadas a travessia de pedestres com tinta colorida. APROVADO

 

 

4-  Projeto de Lei nº 42/2016, de autoria do Vereador Devanir Ferreira, que dispõe sobre o desembarque de mulheres do transporte coletivo no período noturno em local diversos da parada de ônibus no Município de Vitória. APROVADO

 

 

5- Projeto de Lei nº 337/2015, de autoria do Vereador Vinícius Simões, que dispõe sobre a divulgação do bullying como ato de violência e esclarecimento quanto a sua denúncia em estabelecimento de ensino no âmbito de Município de Vitória. APROVADO

 

 

6- Projeto de Lei nº 212/2016, de autoria do Vereador Vinícius Simões, que dispõe sobre a inserção nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. APROVADO

 

 

7- Projeto de Lei nº 127/2016, de autoria do Vereador Vinícius Simões, que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição nos eventos voltados à prática de esporte às pessoas cadastradas em projetos sociais esportivos nos termos que especifica, denominada “Lei Gabriel Carvalho Charpinel Diniz”. APROVADO

 

 

8- Projeto de Lei nº 241/2015, de autoria da Vereadora Neuzinha de Oliveira, que altera o paragrafo único do artigo 7º da Lei nº 7362/2008, para reservar percentual das concessões de exploração do serviço de táxi para veículos adaptados para transporte de pessoas com deficiência. APROVADO

 

 

9- Projeto de Lei nº 149/2016, de autoria da Vereadora Neuzinha de Oliveira, que institui o “Dia da Consciência e Atenção aos Portadores do Lúpus” no Calendário Oficial de Eventos do Município. APROVADO

 

 

10- Projeto de Lei nº 329/2015, de autoria da Vereadora Neuzinha de Oliveira, que institui o Dezembro Laranja no Município de Vitória e dá outras providências.APROVADO

 

 

11- Projeto de Lei nº 347/2015, de autoria da Vereadora Neuzinha de Oliveira, que dá nova redação ao Art. 3° da Lei Municipal nº 8.003, de 08 de outubro de 2010. APROVADO

 

 

12- Projeto de Lei nº 203/2016, de autoria do Vereador Fabrício Gandini, que dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas municipais de Vitória. APROVADO

 

 

13- Projeto de Lei nº 76/2016, de autoria do Vereador Fabrício Gandini, que denomina “Alameda Fábio Vasconcelos” logradouro público localizado no Bairro Jardim Camburi. APROVADO

 

 

14- Projeto de Lei nº 200/2016, de autoria do Vereador Fabrício Gandini, que acrescenta, Título, Artigo e Paragrafo único á Seção VII da Lei Nº 2.994 de dezembro de 1982..APROVADO

 

 

15- Projeto de Lei nº 288/2015, de autoria do Vereador Marcelão, que institui a obrigatoriedade do exame médico período anual para os Servidores Públicos Municipais e revoga a Lei nº 3.952. ADIADO

 

 

16- Projeto de Lei nº 176/2016, de autoria do Vereador Marcelão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de pescados na alimentação escolar no âmbito do sistema municipal de ensino de Vitória e dá outras providências. APROVADO

 

 

17- Projeto de Lei nº 195/2016, de autoria do Vereador Davi Esmael, que dispõe sobre a gratuidade da tarifa no transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Vitoria, aos integrantes da Polícia Militar, Civil, Bombeiros Militares, da Guarda Civil Municipal, bem como aos inspetores Penitenciários, em trajes civis ou fardados, e dá outras providências. APROVADO

 

 

18- Projeto de Lei nº 102/2016, de autoria do Vereador Davi Esmael, que assegura às pessoas com deficiência locomotora, matrícula na Escola Pública Municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências. APROVADO

 

 

19- Projeto de Lei nº 85/2016, de autoria do Vereador Davi Esmael, que dispõe sobre o direito dos usuários à informação acerca da composição da tarifa do transporte coletivo urbano e dá outras providências. APROVADO

 

 

20- Projeto de Lei nº 358/2015, de autoria do Vereador Marcelão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em açougues e comércios do ramo, informando a procedência dos produtos que estão sendo comercializados e dá outras providências. APROVADO

 

 

21- Projeto de Lei nº 122/2016, de autoria do Vereador Luisinho Coutinho, que institui que as frotas de táxis dotarão os veículos com luminoso de LED e dá outras providências. APROVADO

 

 

 

Assista à Sessão completa em http://cmv/TVCamaraWeb/ Departamento de Comunicação: Diretor: Marcio Lobato Editoras: Mágda Carvalho e Fátima Pittella Administrativo: Jamily Bonatto Fotógrafa: Vivian Teixeira

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