Texto: Mágda Carvalho

Nesta Quinta-feira (29/12), a partir das 16 horas, a Câmara de Vitória realizou a última Sessão Ordinária da 17^a. Legistura da CMV. No total foram aprovados quatro Projetos de Lei.

Entre eles está o Projeto de Lei nº 228/2016, oriundo do Executivo Municipal, que autoriza a desafetação e alienação de bem público. Esse projeto, que foi aprovado em segundo turno, trata da alienação do antigo Clube Saldanha da Gama, onde até 2014 funcionou a Secretaria municipal de Esportes e Lazer e que de lá saiu em função da precariedade das condições de segurança e salubridade das instalações.

Pelo prédio ter importante valor histórico e arquitetônico, e necessitar de obras de elevado vulto e haver o interesse do Sesc – Serviço Social do Comércio em ali instalar o Museu da Colonização do Solo Espírito Santense e sua imigração (Museu da Memória do Espírito Santo), a Prefeitura de Vitória, através desse projeto de Lei, solicitou autorização para licitar, na modalidade concorrência, a utilização do imóvel com a finalidade de implantação e funcionamento de atividade cultural e turística de uso público.

Com o valor dessa alienação, será reformado e restaurado o Mercado da Capixaba, bem como a realização de outras ações relacionadas à preservação do patrimônio histórico e cultural do município de Vitória.

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Davi Esmael (PSB); Devanir Ferreira (PRB), Fabrício Gandini (PPS); Luisinho Coutinho (SDD); Luiz Emanuel (PPS); Marcelão (PT); Max da Mata (PDT); Namy Chequer (PC do B); Neuzinha de Oliveira (PSDB); Reinaldo Bolão (PT); Rogerinho Pinheiro (PHS); Serjão Magalhães (PTB); Vinícius Simões (PPS), Wanderson Marinho (PSC) e Zezito Maio (PMDB)

Confira as matérias apreciadas na Sessão Ordinária:

1 - Projeto de Lei nº 229/2016, de autoria do Vereador Rogerinho Pinheiro, que institui “Janeiro Branco” e o inclui no calendário Oficial de eventos do Município de Vitória. APROVADO

2 - Projeto de Lei nº 225/2016, oriundo do Executivo Municipal, que altera o § 1º do art. 2º da Lei n°8.937, de 26 de Abril de 2016. APROVADO

3 - Projeto de Lei nº 226/2016, oriundo do Executivo Municipal, que altera o quadro de detalhamento de despesa do instituto de previdência e assistência dos servidores do Município de Vitória constante na Lei n°9.050, de 23 de Novembro de 2016. APROVADO

4 - Projeto de Lei nº 228/2016, oriundo do Executivo Municipal, que autoriza a desafetação e alienação de bem público. APROVADO EM SEGUNDO TURNO