Os vereadores Davi Esmael (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB) e Vinicius Simões (PPS), membros da Frente Parlamentar de Combate ao Abuso e à Exploração Infantil, promoveram um debate nesta terça-feira (14/03) sobre o afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar. A Frente questionou se essa restrição seria uma medida de proteção ou uma violação de direito.

Participaram da Mesa de Debate, além dos vereadores, Regina Murad, presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (Comcav); Iohana Kroehling, Secretária Municipal de Assistência Social (SEMAS) e Thais Rodrigues Onofre, defensora pública.

A ausência de dados e estudos contextualizados sobre a realidade das crianças e adolescentes em abrigos no município foi destacada pela presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (Comcav), Regina Murad. “Não adianta traçar intervenção social e política sem conhecermos a realidade. São histórias que se repetem por diversas gerações. Sem entender o contexto, não conseguiremos quebrar esse círculo vicioso”, alerta.

Ela sugeriu o envolvimento de diversos atores no processo e o aprimoramento de alguns serviços já disponíveis como o Fiscaliza Vitória e o Programa Família Acolhedora. Ela também sugeriu que os vereadores envolvessem os Conselhos quando fossem legislar sobre projetos que afetem criança e adolescente em situação de risco.

Os vereadores Davi Esmael, Neuzinha e Vinicius Simões garantiram que o Fiscaliza seria reiniciado. O presidente da Câmara, vereador Vinicius Simões, afirmou que a equipe retomará as visitas. “Reorganizamos a equipe, os equipamentos estão disponíveis e as visitas serão retomadas na semana que vem”, afirmou.

O vereador Davi solicitou que essas visitas fossem iniciadas pelos abrigos sociais.

Sobre a privação do convívio familiar, a Secretária Municipal de Assistência Social (SEMAS), Iohana Kroehling lembrou que os abrigos estão relacionados como sendo proteção social especial, ou seja, eles deveriam ser o último recurso para se dar assistência. Ela concorda que o Programa da Família Acolhedora é importante nesse processo.

“Sabemos que o caminho de trabalhar a Família Acolhedora otimiza nossos serviços e que, possibilitar um núcleo familiar para uma criança que vem de abusos, é o caminho correto”, aponta a Secretária.

O programa Família Acolhedora trata-se de uma família que se coloca a disponível para acolher uma criança em sua casa e dar a ela a possibilidade de participar de um convívio familiar.

A defensora pública, Thais Rodrigues Onofre, lembrou que o Estatuto da Criança e Adolescente diz que o agressor deve ser afastado do convívio. “Na realidade processual, opta-se pelo afastamento da criança, mesmo que o artigo fale do afastamento do agressor. Se a nossa função é assegurar a convivência familiar dessa criança, então nossa opção deve ser, sempre que possível, o afastamento do agressor”, disse.

Ela destacou a importância de se investir nesse Programa e também no programa Família extensa, que provê recursos financeiros para que as famílias permaneçam unidas. “O programa está no seu limite e então muitas crianças estão no abrigo porque as famílias não podem sustentá-las.

Davi propôs fazer um projeto de lei retirando o limite do número de crianças acolhidas no programa Família Extensa e também indicação de aumento de investimentos para a área.

Patricia Hulle, do Fórum Araceli, incentivou o envolvimento de todos nesse debate convidando-os para participarem das Reuniões do Fórum, que acontecem todas as primeiras quartas-feiras de cada mês, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SEME).

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Texto: Fátima Pittella