Os vereadores Roberto Martins e Wanderson Marinho, por intermédio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), promoveram nesta terça-feira (24/3), audiência pública com o intuito de discutir as problemáticas sociais que envolvem o tema do “racismo institucional”, bem como construir e encaminhar propostas de politicas públicas que efetivem o mote da equidade racial. O evento, que rememorou e celebrou o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU), contou com a participação de integrantes de movimentos sociais, membros de conselhos e fóruns, estudantes e sociedade civil em geral.

Além dos citados vereadores, a Mesa de Debate foi composta pelos palestrantes Vanda de Souza Vieira – Professora de Filosofia e Coordenadora Estadual do Movimento Negro Unificado (MNU) – e Moacir Alves Rodrigues – Assistente Social, Especialista em Políticas Públicas e Conselheiro Titular do Conselho do Negro de Vitória (CONEGRO). Ambos oradores, em suas falas iniciais, enfatizaram a importância de se atribuir ao Plenário da Câmara Municipal de Vitória (CMV) um espaço democrático de expressão das demandas populacionais e de elaboração coletiva de políticas públicas sérias e eficazes.

Segundo Moacir Rodrigues, Vitória é um município subdividido em dois segmentos muito bem definidos: um, composto pela população periférica majoritariamente pobre e negra, que pouca atenção recebe do Poder Público no tocante à promoção de projetos que combatam profundamente a desigualdade social, e outro, em que a infraestrutura e os serviços que percebe permitem descrevê-lo como belo. Sobre esse panorama denunciativo, formulou outra delação. Embora a mídia local não credite importância à situação, vez que não a noticia, conforme sublinhou, os jovens negros das zonas periféricas da cidade de Vitória experimentam, desde o término da greve dos policiais militares, um verdadeiro genocídio, pelo o que requereu dos políticos maior devoção na apuração do fato e na tomada de medidas contra os responsáveis.

Salientou, ainda, a importância das cotas raciais na mudança do horizonte acadêmico e profissional dos negros, o que permitiu o ingresso dos mesmos na universidade e a promoção da diversidade étnico-racial no interior desta. Tal conquista, como disse, é marco vitorioso da atuação do movimento negro. Nesse sentido, também desenvolveu reflexões Vanda Vieira. A Professora de Filosofia e Coordenadora Estadual do MNU discorreu fortemente sobre a autodeclaração na avaliação censitária e na política de cotas. Ainda que tenha reconhecido as dificuldades fraudulentas que método desse matiz pode ocasionar nos programas de ação afirmativa, mencionou o sentido positivo que a autodeclaração recebeu do movimento negro. Ao usá-lo como instrumento à serviço das cotas, a comunidade negra subverteu sua instituição, cuja origem remonta ao ano de 1872, época em que foi realizado o primeiro censo demográfico no Brasil.

A palestrante, em sua fala, lembrou também de todo o processo de socialização que dificulta a entrada e a permanência do negro, desde sua infância, nas instituições educacionais, bem como as exigências que se colocam sobre a figura da mulher negra, sobretudo, daquela que se vê mãe e solteira. Em se tratando da feminilidade negra, retratou as pressões e conformações sociais que impedem às mulheres negras se reconhecerem enquanto belas e, por certo, a necessidade de se reverter esse panorama. Atentou-se, ainda, à afirmação política contida no reconhecimento da negritude. Segundo disse, descrever-se como negro é, mais do que uma simbologia à cor, uma reconhecença de natureza política.

Participaram tomando a tribuna e encaminhando propostas, reflexões e questionamentos outros interessados na causa, o que apontou a necessidade de se avançar com o tema em outras searas, como a da educação, muito bem enfatizada por Charla Campos (Presidente do Conselho Municipal de Educação de Vitória - COMEV) e por Heloísa Carvalho (Coordenadora da Comissão de Estudos Afro-Brasileiros - CEAFRO, Coordenadora do Fórum Municipal de Educação de Vitória e Diretora da Educação e Cultura da União de Negros pela Igualdade - UNEGRO). Por fim, os vereadores Roberto Martins e Wanderson Marinho, presidente e vice-presidente da CDHC, respectivamente, firmaram o compromisso de dar prosseguimento às informações levantadas na Audiência Pública.

Texto e fotos: Assessoria dos vereadores envolvidos.