A Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovou o Projeto de Resolução (PR) nº 6/2017, que estabelece a criação de um mecanismo, no site da CMV, para a participação dos cidadãos na tramitação das proposições legislativas dos vereadores da Capital. O autor do PR, aprovado na Sessão Ordinária desta quarta-feira (22/03), é o vereador Vinicius Simões (PPS).

O projeto estabelece que qualquer cidadão, mediante credenciamento prévio, poderá apoiar, recusar ou comentar as proposições legislativas por meio do site da Câmara de Vitória. O vereador Vinícius Simões acredita que, desta forma, a CMV atenderá ao anseio dos cidadãos que buscam, com maior frequência, meios de controle sobre a ação dos políticos.

"A democracia participativa é uma metodologia de governança política e, ao mesmo tempo, significa uma possibilidade de rejuvenescimento da democracia representativa, inclusive para valorizá-la junto à sociedade. Com a evolução da internet, é possível promover uma maior participação dos cidadãos, previamente cadastrados, que poderão apoiar, recusar e comentar os processos em tramitação na Câmara. Eles também vão participar de uma votação simbólica", explicou o vereador. "Essa participação permitirá que os vereadores tenham conhecimento da opinião da população sobre as atividades legislativas e tudo será feito com total transparência", ressaltou.

Estiveram presentes à Sessão os vereadores: Cleber Félix (PP); Dalto Neves (PTB); Davi Esmael (PSB); Denninho Silva (PPS); Duda Brasil (PDT); Luiz Paulo Amorim (PV); Mazinho dos Anjos (PSD); Nathan Medeiros (PSB); Neuzinha de Oliveira (PSDB); Roberto Martins (PTB); Vinicius Simões (PPS); Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC). O vereador Leonil (PPS) e o vereador Sandro Parrini (PDT) estão licenciados. 

Confira as matérias apreciadas na Sessão Ordinária:

1- Projeto de Resolução nº 6/2017, de autoria do Vereador Vinícius Simões (PPS), que estabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas na Câmara Municipal de Vitória.

APROVADO COM EMENDA, que acrescenta a palavra "comentar" ao Art. 2º

2- Projeto de Lei nº 43/2017, de autoria do Vereador Cleber Félix (PP), que institui no Calendário de Eventos do Município o Dia da Reforma Protestante.

APROVADO

3- Projeto de decreto Legislativo nº 1/2017, de procedência da Mesa Diretora, concede o Título de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher, em cumprimento à resolução nº 1919/2014 (PROPOSIÇÃO REGIMENTAL ARTIGO 158 DO RI).

APROVADO

Texto: Mágda Carvalho