Os eventos com atrações nacionais e internacionais realizados em Vitória devem contar com show de abertura de banda ou artista local. Isso é o que determina a Lei Municipal nº 7.905/2010. No entanto, passados sete anos da sua sanção, qual é a sua eficácia? O que deu certo e quais pontos precisam avançar?

Essas são as principais demandas a serem discutidas na Audiência Pública “O Espaço da Música na Cultura de Vitória”, que será realizada no dia 5 de abril, às 19h, no Plenário Maria Ortiz da Câmara de Vitória.

O parlamentar que propõe a Audiência Pública, vereador Leonil (PPS), pretende expandir, por meio de emenda, a abrangência da legislação tendo em vista a competência para fiscalização, o papel do Poder Executivo, o cadastro de músicos e bandas, a infraestrutura para as apresentações, a divulgação e o cachê mínimo para os artistas locais. 

Uma das propostas do vereador é que o cachê mínimo para os artistas locais seja de 10% em relação ao valor do contrato do show nacional ou internacional. No entanto, para aperfeiçoar a proposta, quer ouvir as necessidades dos músicos, entidades ligadas à música, artistas e produtores para debater o assunto.

“O papel do Poder Público Municipal é fomentar a cultura da Capital. Fiscalizamos o cumprimento de Leis já consolidadas e, ao mesmo tempo, sugerimos o aprimoramento dessas legislações. É importante prestigiarmos artistas consolidados, mas temos que garantir oportunidades para o público conhecer os nossos talentos”, defendeu Leonil.

Texto: Luiz Eduardo