A Comissão de Políticas Urbanas da Câmara Municipal de Vitória, presidida pelo vereador Davi Esmael (PSB), aprovou o Projeto de Lei nº 53/2017, de autoria do vereador Mazinho dos Anjos (PSD), que dispõe sobre a liberação da instalação de crematórios no Município de Vitória.

De acordo com o vereador Mazinho (PSD), os cemitérios tradicionais afetam as condições naturais do solo e das águas subterrâneas e são classificados como atividades com risco de contaminação ambiental. Além disso, a construção de novos cemitérios envolve a questão de espaço físico. “A implantação de crematórios é uma forma eficaz de reduzir os impactos ambientais e a necessidade de ampliação de espaço físico para a implantação de novos cemitérios”, justificou.

Davi Esmael (PSB) aproveitou a reunião para tratar a respeito da invasão no Bairro Grande Vitória. De acordo com o vereador, há sim a necessidade de envolver os vereadores nessa discussão. “A apropriação indevida desse terreno acarretará consequências para o município de vitória. São cerca de mil pessoas que precisam de educação, saúde, saneamento básico, moradia digna e isso tem tudo a ver com o nosso trabalho, então precisamos nos envolver nessa questão”, afirmou.

Dalto Neves (PTB) lamentou o fato de estar sendo responsabilizado pela invasão do terreno, por ele ser um parlamentar muito conhecido na região. “Não tenho relação alguma com esse movimento”, frisou. E o vereador Cleber Félix (PP) acrescentou que existem vários terrenos em Vitória que podem e devem ser ocupados legalmente, evitando que ocorram novas ocupações irregulares no futuro. O parlamentar ressaltou também a importância de ampliar esta discussão envolvendo questões de moradia com o Secretário Municipal de Habitação.

Além do presidente da Comissão, estiveram presentes os vereadores Cleber Félix (PP), Dalto Neves (PTB), Mazinho dos Anjos (PSD) e Sandro Parrini (PDT). A próxima reunião da Comissão de Políticas Urbanas será no dia 03 de maio, às 14 horas, no Plenário Maria Ortiz. Na oportunidade, será discutida a Escritura Pública.

ORDEM DO DIA

PAUTA DOS PROCESSOS QUE TIVERAM SEUS PARECERES APRECIADOS E VOTADOS PELOS MEMBROS DA COMISSÃO

1- Processo nº 1723/2017– Projeto de Lei 53/2017

Autor: Vereador Mazinho dos Anjos

Ementa: Dispõe sobre liberação da instalação de crematórios no Município de Vitória. Revoga o § Único do Artigo 114 da Lei nº 6080/2003 - Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela aprovação da matéria

APROVADO

Texto: Gabriela Souza

#Paracegover

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