Nesta quinta-feira (06), a partir das 14h, os vereadores realizarão reuniões das Comissões de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação; Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas; e Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis.

 

Assista AO VIVO pela TV Câmara ou pela nossa Página do Facebook. Confira a pauta dos processos que terão seus pareceres apreciados e votados:

 

Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas

 

PRESIDENTE: Vereador Denninho Silva

VICE-PRESIDENTE: Vereador Dalto Neves

MEMBROS: Vereadores Mazinho dos Anjos,

Sandro Parrini,Waguinho Ito e Wanderson Marinho

2ª REUNIÃO: Ordinária

DATA: 06/04/2017

LOCAL: Plenário Maria Ortiz

DIA DA SEMANA: Quinta-Feira

HORÁRIO: 14:00h

 

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI

 

      Processo nº1622/2017 – Projeto de Lei 47/2017

Autor: Vereador Denninho Silva

Ementa:Acrescenta parágrafos ao art. 24 da Lei nº 4.424, de 10 de abril de 1997

Relator: Vereador Dalto Neves

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.

 

Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação

 

PRESIDENTE: Vereador Leonil

VICE-PRESIDENTE: Vereador Roberto Martins

MEMBROS: Vereadores Mazinho dos Anjos, Sandro Parrini e Waguinho Ito

SUPLENTE: Vereador Luiz Paulo Amorim

8ª REUNIÃO: Ordinária

DATA: 06/04/2017

LOCAL: Plenário “Maria Ortiz”

DIA DA SEMANA: Quinta-Feira

HORÁRIO: 14:30h

 

ORDEM DO DIA

VETO

Chegada do Ofício com Veto aposto pelo Exmo° Sr. Prefeito em:

11/01/2017

 

      1-Processo nº8349/2015 – Projeto de Lei 241/2015

Autor: Vereadora Neuzinha de Oliveira

Ementa:Altera o paragrafo único do artigo 7º da Lei nº 7362/2008, para reservar percentual das concessões de exploração do serviço de taxi para veículos adaptados para transporte de pessoas com deficiência.

Relator: Vereador Waguinho Ito

Parecer do relator: Pela Manutenção total do veto.

 

Chegada do Ofício com Veto aposto pelo Exmo° Sr. Prefeito em:

30/01/2017

 

      2-Processo nº8743/2016 – Projeto de Lei 229/2016

Autor: Vereador Rogerinho Pinheiro

Ementa:Institui Janeiro Branco e o inclui no calendário oficial de eventos do Município de Vitória.

Relator: Vereador Waguinho Ito

Parecer do relator: Pela Manutenção total do veto.

 

      3-Processo nº13140/2015 – Projeto de Lei 371/2015

Autor: Vereador Rogerinho Pinheiro

Ementa:Dispõe Sobre o combate e Prevenção das Doenças Causadas pelo Mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências.

Relator: Vereador Waguinho Ito

Parecer do relator: Pela Manutenção total do veto.

 

      4-Processo nº1091/2016– Projeto de Lei 42/2016

Autor: Vereador Devanir Ferreira

Ementa:Dispõe sobre o desembarque de mulheres do transporte coletivo no período noturno em local diversos da parada de ônibus no Município de Vitória.

Relator: Vereador Roberto Martins

Parecer do relator: Pela Rejeição total do veto.

 

Chegada do Ofício com Veto aposto pelo Exmo° Sr. Prefeito em:

24/02/2017

 

      5-Processo nº6831/2016– Projeto de Lei 196/2016

Autor: Vereador Davi Esmael

Ementa:Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.

Relator: Vereador Waguinho Ito

Parecer do relator: Pela Rejeição total do veto.

 

      6-Processo nº3593/2016– Projeto de Lei 116/2016

Autor: Vereador Fabrício Gandini

Ementa:Institui o Programa Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos.

Relator: Vereador Roberto Martins

Parecer do relator: Pela Manutenção total do veto.

 

PROJETOS DE LEI

 

      1-Processo nº 339/2017– Projeto de Lei 03/2017

Autor: Vereador Waguinho Ito

Ementa:Autoriza a criação de hortas comunitárias em terrenos ociosos da Prefeitura e privados.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

 

2-Processo nº341/2017 – Projeto de Lei 04/2017

Autor: Vereador Waguinho Ito

Ementa:Institui a Semana de jogos municipais interbairros , no Município de Vitória.

Relator: Vereador Roberto Martins

Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.

 

      3-Processo nº359/2017 -Projeto de Lei 02/2017

Autor: Vereador Roberto Martins

Ementa:Dispõe sobre a alteração do Regimento interno da Câmara Municipal de Vitória - Resolução nº1.919, de 23 de Janeiro de 2004 - e a inclusão de dispositivos outros, todos pertinentes as infrações ao decoro parlamentar, em especial o assédio sexual, e às sanções delas decorrentes.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

      Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e legalidade da matéria.

 

4-Processo nº664/2017 – Projeto de Lei 13/2017

Autor: Vereador Leonil

Ementa:Dispõe sobre proteção e cuidados a crianças e adolescentes presentes em áreas de conflitos, coletivos socioambientais e fundiários na Cidade de Vitória.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.

 

      5-Processo nº943/2017 -Projeto de Lei 22/2017

Autor: Vereador Denninho Silva

Ementa:Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo a Prática de Atividades Comunitárias e dá outras providências.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

      Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.

 

6-Processo nº945/2017 – Projeto de Lei 24/2017

Autor: Vereador Denninho Silva

Ementa:Delimita áreas para pesca de arremesso nas praias de Vitória e dá outras providências

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.

 

      7-Processo nº946/2017 – Projeto de Lei 25/2017

Autor: Vereador Leonil

Ementa:Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação sonora de forma gravada ou ao vivo das normas gerais de segurança e procedimentos de emergência para a realização de eventos e para funcionamento de casas de show e congêneres no Município de Vitória

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

 

      8-Processo nº 947/2017– Projeto de Lei 03/2017

Autor: Vereador Cleber Félix

Ementa:Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Vitória, da Frente Parlamentar pela Revitalização da Orla Noroeste.

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

 

      9-Processo nº973/2017 – Projeto de Lei 28/2017

Autor: Vereador Denninho Silva

Ementa:Inclui § 3º ao art. 37 da Lei nº 7.362, 02 de abril de 2008.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.

 

      10-Processo nº1118/2017 -Projeto de Lei 29/2017

Autor: Vereador Davi Esmael

Ementa:Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de cláusula de garantia nos editais de licitação para contratação de obras e serviços no Município de Vitória.

Relator: Vereador Sandro Parrini

      Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.

 

      11-Processo nº1459/2017 – Projeto de Lei 34/2017

Autor: Vereador Leonil

Ementa:Dispões sobre o uso de tradução automática de termos técnicos/jurídicos para uma linguagem popular e por escrito em legendas traduzindo todos os termos técnicos/jurídicos pronunciados nas sessões ordinárias da Câmara Municipal da cidade de Vitória durante a apresentação ao vivo na televisão e na internet. Bem como, a tradução da linguagem popular para a linguagem em libras

Relator: Vereador Waguinho Ito

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

 

      12-Processo nº1461/2017 -Projeto de Lei 36/2017

Autor: Vereador Leonil

Ementa:Institui a instalação do sistema de coleta de resíduos de Bueiros Inteligentes .

Relator: Vereador Roberto Martins

      Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.

 

13-Processo nº1621/2017 – Projeto de Lei 46/2017

Autor: Vereador Cleber Félix

Ementa:Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de acompanhamento social nas escolas da rede pública de ensino do município.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria com Emenda.

 

      14-Processo nº2014/2017 – Projeto de Lei 63/2017

Autor: Vereador Cleber Félix

Ementa:Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ambulatórios para pronto atendimento de primeiros socorros, com a permanência mínima de um profissional da área de saúde em cada estabelecimento de ensino da educação.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.

 

15-Processo nº2015/2017 – Projeto de Lei 04/2017

Autor: Vereador Sandro Parrini

Ementa:Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1.919/2014 (Regimento Interno) para regulamentar a convocação de Secretário Municipal, quando feita por Comissão Permanente, na forma dos artigos 67 e 77, § 2º, inciso III, da Lei Orgânica Municipal.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

 

16-Processo nº2355/2017 – Projeto de Lei 77/2017

Autor: Vereador Davi Esmael

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos organizadores de eventos de corridas de rua a inserirem em seus regulamentos a previsão de participação de pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

 

      17-Processo nº2356/2017 – Projeto de Lei 78/2017

Autor: Vereador Davi Esmael

Ementa:Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos e bebidas em bicicletas, triciclos ou quadriciclos, popularmente conhecidos como "Food Bike", no Município de Vitória, e dá outras providências.

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e legalidade da matéria.

 

18-Processo nº2474/2017 – Projeto de Lei 80/2017

Autor: Vereador Leonil

Ementa:Institui o Projeto de Prevenção à Violência Doméstica com a Estratégica de Saúde da Família" e dá outras providências.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.

 

19-Processo nº2535/2017 – Projeto de Lei 83/2017

Autor: Vereador Cleber Félix

Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DA PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE VITÓRIA AOS DOMINGOS E FERIADOS

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria com Emenda.

 

      20-Processo nº2536/2017 -Projeto de Lei 84/2017

Autor: Vereador Cleber Félix

Ementa: Torna obrigatória a fixação de lista de medicamentos nas unidades de saúde do Município de Vitória.

Relator: Vereador Sandro Parrini

      Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.

 

21-Processo nº2864/2017 – Projeto de Lei 91/2017

Autor: Vereador Leonil

Ementa:Dispõe sobre a criação do "Cartão Estudante Leitor" nas escolas públicas e particulares.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.

 

Comissão de Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis

 

PRESIDENTE: Vereador Sandro Parrini

VICE-PRESIDENTE: Vereadora Neuzinha Oliveira

MEMBROS: Vereador Davi Esmael

2ª REUNIÃO: Ordinária

DATA: 06/04/2017

LOCAL: Plenário “Maria Ortiz”

DIA DA SEMANA: Quinta -Feira

HORÁRIO: 15:00 h

 

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI

 

      Processo nº1622/2017 – Projeto de Lei 47/2017

Autor: Vereador Denninho Silva

Ementa:Acrescenta parágrafos ao art. 24 da Lei nº 4.424, de 10 de abril de 1997

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria com emenda.

 

 

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