A Comissão de Desburocratização desta terça-feira (11/04) recebeu os representantes da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade de Vitória, Ana Cláudia Buffon, e da Secretaria de Meio Ambiente de Vitória, Marco Antônio Coelho Souza. Os servidores apresentaram as mudanças em seus setores para facilitar a obtenção de alvarás para pequenas reformas e para licenciamento ambiental.

Participaram da reunião os convidados citados acima e os vereadores: Mazinho dos Anjos (PSD), Davi Esmael (PSB), Luiz Paulo Amorim (PV) e Sandro Parrini (PDT).

Uma das situações descritas foi a dificuldade dos empreendedores do Centro de Vitória de atender às exigências de acessibilidade por conta de limitações técnicas. A secretária-executiva Ana Cláudia Buffon informou que é possível protocolar um pedido de dispensa desde que acompanhado do laudo de um engenheiro. “Essa exigência é muito específica para a atividade de educação e de saúde onde a demanda da população é maior”, disse.

A Instrução Normativa para a aprovação simplificada, onde basta um projeto simples surgiu da necessidade de dar agilidade aos processos de pequenas reformas. “Percebemos que 70% dos processos geravam ônus para o contribuinte, pois eram projetos de pequenas reformas nos compartimentos internos, e não tinha previsão para eles na lei. Então, fizemos uma instrução normativa para orientar quais são as reformas que de fato precisam de nossa atenção, como no caso de derrubar paredes, abrir entradas, aumentar área etc”, afirmou Ana Cláudia.

O agente de proteção ambiental Marco Antônio Coelho de Souza explicou como será feita a emissão do alvará e que o processo de licenciamento poderá ser aberto pela web. “A ideia é que seja um processo único para a obtenção das três licenças: a prévia, a de instalação e a de operação”.

Ele disse também que o protocolo será unificado e o processo será compartilhado, assim, os técnicos poderão acessá-lo ao mesmo tempo, sem precisar ficar tramitando entre os setores.

O vereador Mazinho falou sobre a reunião da comissão de segunda (10/4), na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), onde os lojistas do Centro falaram sobre a dificuldade de atender às exigências da acessibilidade, da regularização das placas e da calçada cidadã.

Ana Cláudia destacou que um grupo de trabalho está analisando a questão da acessibilidade, pois trata-se de uma exigência da legislação federal. “Em algumas situações em que é comprovada a inviabilidade técnica, a gente delibera pela dispensa, diante de um laudo técnico”, afirmou.

Sobre as placas de publicidade, a secretária disse que cada caso deve ser analisado, “já que a lei foi toda alterada junto aos comerciantes”. E em relação à calçada cidadã, ela afirmou não ter como abrir mão porque “é fundamental que o consumidor tenha acesso à loja”.

Texto: Fátima Pittella

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