Comissão de Desburocratização se reúne com empreendedores do Centro da Cidade - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Comissão de Desburocratização se reúne com empreendedores do Centro da Cidade
terça-feira, 11 de abril de 2017

Nesta segunda-feira, dia 10 de abril, foi realizada na CDL Vitória, no Centro, a primeira reunião externa da Comissão Especial de Desburocratização e Empreendedorismo para ouvir cidadãos e empreendedores da Regional 1. Participaram do encontro o presidente, Mazinho dos Anjos (PSD), o vice-presidente, Sandro Parrini (PDT), e os vereadores Davi Esmael (PSB) e Luiz Paulo Amorim (PV). Além de Adriano Ohnesorge, Presidente da CDL Vitória, e Bruno Mazzei, Presidente da Fecaje.

“Eu tenho uma ligação muito forte com o comércio, com a indústria, a minha formação política é do movimento jovem empreendedor, então eu sempre discuti essa questão da burocracia, esses assuntos pertinentes ao dia a dia do empreendedor. E quando resolvi me candidatar, coloquei como pauta principal a simplificação administrativa. E logo que tomei posse na Câmara Municipal de Vitória eu, com o apoio da maioria dos vereadores, sugeri a criação da Comissão Especial de Desburocratização e Empreendedorismo, que foi aprovada. E agora estamos aqui para ouvi-los, porque nada disso tem sentido se não tiver a participação da sociedade”, ressalta Mazinho dos Anjos.

Segundo o presidente da Comissão, a Cidade perdeu muito com o fim do Fundap e os royalties do petróleo e, por isso, teve uma queda substancial na arrecadação. “Então a saída para a cidade de Vitória é a prestação de serviço e a geração de negócios, o próprio prefeito Luciano Rezende sabe disso, que não tem outra saída, senão ajudar o cidadão, o empreendedor, única forma de gerar renda e emprego. E a ideia dessa Comissão é estudar esses empecilhos que os cidadãos e os empreendedores encontram no meio do caminho, desde os mais simples, como a emissão de um formulário, que às vezes pode demorar um dia todo, até os mais complexos, como a problemática das leis federais, como da acessibilidade, que acaba também nos impactando. Mas para isso precisamos que vocês nos tragam suas demandas”, explica.

Para o vereador Davi Esmael (PSB), a Comissão é uma ótima oportunidade de todas as pessoas se manifestarem. “Esse olhar é um reconhecimento de que toda burocracia exige custo. E toda vez que se exige algum documento desnecessário estamos prejudicando um empreendedor e, consequentemente, o desenvolvimento da cidade”, lembra.

O empreendedor Maurício Meireles Rocha Júnior, proprietário da loja Roma, também pactua desse pensamento. “Queria dizer que nós estamos aqui para somar. Temos um grupo com 180 empreendedores aqui do Centro, que empregam mais de 5 mil pessoas, e todos passam, às vezes, por dificuldades quanto às legislações exigidas”, lembra. Para ele, o Poder Público precisa entender que o Centro é um lugar antigo, com muitos prédios de 1920 e 1930 e que, muitas vezes, não comportam as mudanças exigidas.

“Isso tem nos impactado diretamente, e essas exigências estão atrofiando o desenvolvimento da região, estamos perdendo mercado para os nossos maiores concorrentes, que são os centros de Vila Velha, Cariacica e Laranjeiras. Os empreendedores até querem vir para cá, mas são tantos empecilhos, que acabam desistindo. Hoje, temos o problema da acessibilidade, das placas de publicidade, da calçada cidadã, dos alvarás de funcionamento, da segurança”, explica o empreendedor.

Maurício Meireles lembrou que, além de tudo isso, ainda tem a concorrência desleal do mercado virtual. “Eles têm menos tributos, não tem custo com funcionários, enfim, de uma loja física. E isso inibe ainda mais os empreendedores, senão fizermos alguma coisa, qualquer tipo de incentivo, daqui 10 anos o Centro morre’, ressalta.

O vereador Sandro Parrini (PDT) lembrou, ainda, que a ideia é trabalhar em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis, da qual é presidente, e com a Comissão de Políticas Urbanas, cujo presidente é o vereador Davi Esmael. “Eu sou um defensor do consumidor, mas, claro, entendo o lado do empreendedor, temos que trabalhar os dois lados juntos. E dentro desse objetivo, estamos fazendo uma discussão na Câmara para criar um Código Municipal de Defesa do Consumidor, onde vamos compilar esse emaranhado de leis, muitas nem são de conhecimento da população, aí fica até difícil seguir uma diretriz”, lembra.

“Só para completar, estamos fazendo esse trabalho, também, na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação. O objetivo é conscientizar os vereadores na hora de elaborar um Projeto de Lei, para que tenhamos leis com mais qualidade. Senão, a gente acaba nisso, um monte de leis que não servem para nada e, muitas vezes, atrapalham a vida dos cidadãos e empreendedores”, ressalta Mazinho dos Anjos.

O vereador Mazinho destaca, ainda, como resultado desse trabalho na Câmara - “porque este é um trabalho de todos os vereadores” – o Projeto de Lei que vai mudar o código sanitário, cujo autor é o vereador Denninho Silva (PPS). “Ele já foi aprovado em duas Comissões e agora vai, com pedido de urgência, ser votado no Plenário. O PL estabelece que a Vigilância Sanitária não pode mais ir no seu estabelecimento e multar, primeiro terá que fazer uma notificação. Então, se antes os fiscais tinham o ‘poder de polícia’, até de fechar o estabelecimento na primeira autuação, agora não terão mais”, diz.

“Eu entendo que a fiscalização tem que existir para ajudar a pessoa a se organizar e não para querer multar a qualquer custo. Por isso, a Comissão está fazendo um levantamento e já descobrimos que um fiscal em 2016 aplicou mais de R$ 700 mil em multas contra empreendedores, entre outros valores. Vamos chamá-los para saber onde eles estão aplicando essas multas e qual a motivação. O interessante seria que o fiscal tivesse a conscientização da cooperação e, em vez de multar, mostrasse o caminho para esse empreendedor, de como, por exemplo, ele precisa fazer essa placa de publicidade, porque às vezes ele não sabe, não conhece a lei”, finaliza Mazinho dos Anjos.

Texto: Assessoria / Mazinho dos Anjos