A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vitória, presidida pelo vereador Roberto Martins (PTB), analisará nesta terça-feira (25/04), às 14h30, o projeto de lei nº 68/2017, do vereador Cleber Felix (PP), que dispõe sobre vagas em creches, escolas municipais e conveniadas para crianças filhas de vítimas de violência doméstica. Além disso, serão apreciados seis processos administrativos. Assista AO VIVO pela TV Câmara ou pela nossa Página do Facebook.

ORDEM DO DIA

PAUTA DOS PROCESSOS QUE TERÃO SEUS PARECERES APRECIADOS E VOTADOS PELOS MEMBROS DA COMISSÃO

PROJETOS DE LEI

       1-Processo nº 2126/2017 – Projeto de Lei 68/2017

Autor: Vereador Cleber Felix

Ementa: Dispõe sobre vagas em creches, escolas municipais e conveniadas para crianças filhas de vítimas de violência doméstica.

Relator: Vereador Luiz Paulo Amorim

Parecer do relator: Pela aprovação da matéria.

Administrativos

      1-Processo nº 2418/2017 – Adm 102/2017

Procedência: MEC/FNDE

Assunto: Liberação de recursos destinados a programas do FNDE

      2-Processo nº 2512/2017 – Adm 184/2017

Procedência: Ministério da Educação

Assunto: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- Liberação de recurso financeiro. Comunicados CM243781 a 243824/2016

       3-Processo nº 2774/2017 – Adm 195/2017

Procedência: FNDE

Assunto: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- Liberação de recurso financeiro. Comunicados CM 6781 a 6788/2017

       4-Processo nº 4165/2017 – Adm 287/2017

Procedência: MEC

Assunto: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação NR- CMO24626/2017

       5-Processo nº 4262/2017 – Adm 290/2017

Procedência: MEC/FNDE

Assunto: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação NR- CMO 14456/2017

       6-Processo nº 4263/2017 – Adm 291/2017

Procedência: MEC/FNDE

Assunto: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação NR- CMO 20273/2017

#Paracegover

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