A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vitória, presidida pelo vereador Roberto Martins (PTB), aprovou nesta terça-feira (25/04) o projeto de lei nº 68/2017, do vereador Cleber Felix (PP), que dispõe sobre vagas em creches, escolas municipais e conveniadas para crianças filhas de vítimas de violência doméstica.

ORDEM DO DIA

PAUTA DOS PROCESSOS QUE TIVERAM SEUS PARECERES APRECIADOS E VOTADOS PELOS MEMBROS DA COMISSÃO

      PROJETOS DE LEI

       1-Processo nº 2126/2017 – Projeto de Lei 68/2017

Autor: Vereador Cleber Felix

Ementa: Dispõe sobre vagas em creches, escolas municipais e conveniadas para crianças filhas de vítimas de violência doméstica.

Relator: Vereador Luiz Paulo Amorim

Parecer do relator: Pela aprovação da matéria.

APROVADO

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