Os vereadores da Câmara de Vitória, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (27), apreciaram e rejeitaram dois vetos totais do Executivo. Um dos vetos rejeitados foi ao projeto de lei nº 163/2016, do vereador Davi Esmael (PSB), que dispõe sobre o controle de emissão de ruídos urbanos e dá outras providências.

A proposta majora em 50% os limites máximos estabelecidos pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), fixados na legislação Municipal, aos sons e ruídos produzidos por festividades e comemorações incluídas no Calendário de Eventos da Cidade; fanfarras e bandas de música em procissão, cortejo ou desfiles cívicos e artefato, sistemas ou equipamentos sonoros de igrejas ou templos religiosos ou locais de culto.

Estiveram presentes os vereadores: Cleber Felix (PP), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Duda Brasil (PDT), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Waguinho Ito (PPS), Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

1- Veto Total ao Projeto de Lei nº. 163/2016

Dispõe sobre o controle de emissão de ruídos urbanos e dá outras providências.

Autor: Vereador Davi Esmael

Comissão de Justiça – PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL

REJEITADO

2- Veto Total ao Projeto de Lei nº. 241/2015

Altera o parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 7362/2008, para reservar percentual das concessões de exploração do serviço de táxi para veículos adaptados para transporte de pessoas com deficiência.

Autor: Vereadora Neuzinha de Oliveira

Comissão de Justiça – PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL

REJEITADO

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