Os vereadores da Câmara Municipal de Vitória aprovaram, em Sessão Ordinária nessa terça-feira (09/05), o Projeto de Resolução da Mesa Diretora que altera a Resolução de nº 1867/2010, que institui e regulamenta o sistema de Avaliação Especial de desempenho para Servidores efetivos em Estágio Probatório.

O vereador Vinicius Simões (PPS) explicou que a iniciativa tornará a avaliação dos servidores efetivos da Casa que estão em estágio probatório mais imparcial, com a criação da Comissão de Análise de Recurso. “O servidor que divergir do resultado da avaliação que lhe for atribuída, poderá recorrer a Comissão de Recursos, antes inexistia tal previsão”, afirmou.

Na discussão do projeto, o vereador Davi Esmael (PSB) questionou se a instituição dessa Comissão geraria gasto para a Câmara de Vitória e se os membros da Comissão poderiam ser indicados pela Mesa Diretora. O vereador Vinicius Simões (PPS) explicou que a Presidência fará as indicações dos membros e que a Comissão não gerará custo a CMV.

Estiveram presentes os vereadores: Cleber Felix (PP), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Duda Brasil (PDT), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS), Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

1- Do Veto Total ao Projeto de Lei nº. 122/2016

Institui que as frotas de táxis dotarão os veículos com luminoso de LED e dá outras providências.

Autor: ex-vereador Luisinho Coutinho.

Comissão de Justiça – PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL

MANTIDO

2- Do Veto Total ao Projeto de Lei nº. 166/2016

Estabelece normas e procedimentos para criação e implementação do "Rua Viva", no interior dos bairros no Município de Vitória.

Autor: Vereador licenciado Fabrício Gandini

Comissão de Justiça – PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL

MANTIDO

3- Do Projeto de Resolução nº 12/2017

Altera a Resolução de nº 1867/2010, que institui e regulamenta o sistema de Avaliação Especial de desempenho para Servidores efetivos em Estágio Probatório.

Autor: Mesa Diretora

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Defesa do Consumidor: PELA APROVAÇÃO

APROVADO

Texto: Gabriela Souza

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