A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Roberto Martins (PTB), analisará nesta quinta-feira (18/05), às 15 horas, o projeto de lei nº 82/2017, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.080/2003 (Código de Posturas de Atividades Urbanas do Município de Vitória), a fim de vedar homenagens a violadores de direitos humanos. Assista ao vivo pela TV Câmara pela nossa Página do Facebook.

ORDEM DO DIA

PAUTA DOS PROCESSOS QUE TERÃO SEUS PARECERES APRECIADOS E VOTADOS PELOS MEMBROS DA COMISSÃO

        PROJETOS DE LEI

1-Processo nº 948/2017 – Projeto de Lei 26/2017

Autor: Vereador Leonil

Ementa: Cria e constitui no Município de Vitória o programa Creche para Terceira Idade.

Relator: Vereador Waguinho Ito

Parecer do relator: Pela aprovação da matéria.

2-Processo nº 1452/2017 – Projeto de Lei 33/2017

Autor: Vereador Denninho Silva

Ementa: Dispõe sobre a cassação imediata do Alvará Municipal de funcionamento ou qualquer outra licença emitida pela Prefeitura Municipal de Vitória para o funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas.

Relator: Vereador Wanderson Marinho

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.

3-Processo nº 1462/2017 – Projeto de Lei 37/2017

Autor: Vereador Leonil

Ementa: Institui o banco de oferta e demanda de serviços voluntários no Município de Vitória.

Relator: Vereador Waguinho Ito

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.

4-Processo nº 2533/2017 – Projeto de Lei 82/2017

Autor: Vereador Roberto Martins

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.080, de 29 de dezembro de 2003 (Código de Posturas de Atividades Urbanas do Município de Vitória), a fim de vedar homenagens a violadores de direitos humanos e dá outras providências.

Relator: Vereador Waguinho Ito

Parecer do relator: Pela aprovação da matéria.

#Paracegover

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