Os vereadores da Câmara Municipal de Vitória, em Sessão Ordinária nesta terça-feira (30/05), aprovaram o Projeto de Lei nº 168/2016, do vereador Davi Esmael (PSB), que inclui o cargo de Professor de Educação Básica III - Libras na Lei nº 6.754, de 2006. O projeto aguarda agora a sanção do Executivo.

De acordo com o vereador, a ideia é garantir o acesso dos surdos ao universo escolar. “A acessibilidade precisa ser melhorada no que diz respeito ao concurso público, de forma a garantir ao professor surdo o direito a estabilidade e de exercer sua profissão com liberdade e eficiência. O que temos hoje na Rede de Ensino Municipal, muitas vezes, são tradutores. Essa proposta prevê a inclusão de professores, formados em Pedagogia, que ensinarão não só as crianças surdas aquilo que elas precisam aprender, mas também aos alunos ouvintes o idioma libras, sem que haja a segregação”, explicou.

Estiveram presentes os vereadores: Cleber Felix (PP), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Duda Brasil (PDT), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS), Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

1- Do Veto Total ao Projeto de Lei nº. 84/2015

Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 8.169, de 10 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Autor: ex-vereador Devanir Ferreira.

Comissão de Justiça – PELA MANUTENÇÃO DO VETO

MANTIDO

REGIME DE URGÊNCIA ARTIGO 319 DO REGIMENTO INTERNO

2- Do Projeto de Lei nº 138/2017

Dispõe sobre a adoção de Ponto de Parada de Ônibus no município de Vitória/ES, denominando-o "Adote um Ponto", e dá outras providências.

Autor: Vereador Sandro Parrini.

Comissão de Constituição e Justiça – SEM PARECER

ADIADO

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

3- Do Projeto de Lei nº. 168/2016

Inclui o cargo de Professor de Educação Básica III - Libras na Lei nº 6.754, de 2006.

Autor: Vereador Davi Esmael.

Comissão de Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Educação – PELA APROVAÇÃO

APROVADO

Texto: Gabriela Souza

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