A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovou o Projeto de Resolução 2/2017, do vereador Roberto Martins, que dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória (Resolução nº1.919/2014) e a inclusão de dispositivos outros, todos pertinentes a infrações do decoro parlamentar, em especial, o assédio sexual e as sanções delas decorrentes.

Segundo o vereador Leonil (PPS), a alteração reflete o respeito com o servidor da Casa, protegendo-o caso haja situações de assédio sexual, moral ou patrimonial.

Além do presidente, Vinicius Simões (PPS), estiveram presentes os vereadores Wanderson Marinho (PSC) e Leonil (PPS). A próxima reunião da Mesa Diretora será realizada no dia 28 de junho, às 15h, no Plenário Maria Ortiz.

Confira os processos apreciados:

1-Processo n° 359/2017– Projeto de Resolução 2/2017

Autor: Vereador Roberto Martins

Ementa: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória-Resolução nº1.919 de 23 de janeiro de 2014-e a inclusão de dispositivos outros, todos pertinentes a infrações do decoro parlamentar, em especial o assédio sexual, e as sanções delas decorrentes.

Relator: Vereador Wanderson Marinho

Parecer do Relator: Pela Aprovação da matéria.

APROVADO

2-Processo n° 2144/2017– Projeto de Resolução 5/2017

Autora: Vereadora Neuzinha de Oliveira

Ementa: Denomina “Jacy Batista “, o recinto reservado à copa do Plenário “Maria Ortiz” da Câmara Municipal de Vitória/Es

Relator: Vereador Wanderson Marinho

Parecer do Relator: Pela aprovação da matéria.

APROVADO

3-Processo n° 2015/2017– Projeto de Resolução 4/2017

Autora: Vereador Sandro Parrini

Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1.919/2014 (Regimento Interno) para regulamentar a convocação de Secretário Municipal, quando feita por Comissão Permanente, na forma dos artigos 67 e 77, § 2º, inciso III, da Lei Orgânica Municipal.

Relator: Vereador Wanderson Marinho

Parecer do Relator: Pela Rejeição da matéria.

RETIRADO DE PAUTA

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