A Comissão de Políticas Urbanas da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Davi Esmael (PSB), analisará nesta quarta-feira (07/06), às 14 horas, o projeto de lei nº 33/2017, do vereador Denninho Silva (PPS), que dispõe sobre a cassação imediata do Alvará Municipal de funcionamento ou qualquer outra licença emitida pela Prefeitura Municipal de Vitória para funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas. Assista ao vivo pela TV Câmara pela nossa Página do Facebook.

ORDEM DO DIA

PAUTA DOS PROCESSOS QUE TERÃO SEUS PARECERES APRECIADOS E VOTADOS PELOS MEMBROS DA COMISSÃO

PROJETOS DE LEI

1-Processo nº 1452/2017 – Projeto de lei 33/2017

Autor: Vereador Denninho da Silva

Ementa: Dispõe sobre a cassação imediata do Alvará Municipal de funcionamento ou qualquer outra licença emitida pela Prefeitura Municipal de Vitória para funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do Relator: Pela aprovação da matéria com emendas, apresentada pelo relator

2-Processo nº 2533/2017 – Projeto de lei 82/2017

Autor: Vereador Roberto Martins

Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.080 de 29 de dezembro de 2003(Código de Postura de Atividades Urbanas do Município de Vitórias) a fim de vedarr homenagens a violadores dos direitos humanos e dá outras providências.

Relator: Vereador Dalto Neves

Parecer do Relator: Pela aprovação da matéria

#Paracegover

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