Em Sessão Ordinária nesta terça-feira (06), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória aprovaram o Projeto de Lei nº 165/2017, do Poder Executivo, que aprova o Plano Municipal de Coleta Seletiva. De acordo com o projeto, o Município deverá manter um sistema de monitoramento das metas, ações e indicadores previstos no Plano que deverão ser cumpridos nos próximos 20 anos.

“A coleta seletiva quando realizada de forma organizada e propositiva traz incalculáveis benefícios para toda a coletividade já que economiza os recursos da administração pública e gera renda para diversos seguimentos, principalmente os de baixa renda que são os catadores de materiais recicláveis”, é o que registra o Prefeito Luciano Rezende na justificativa do projeto.

Aproveitando a temática da Semana do Meio Ambiente, o vereador Roberto Martins (PTB) apresentou uma Emenda Substitutiva ao projeto do Executivo aumentando a meta de 20 para 40% da coleta seletiva em 20 anos. “A Cidade não pode esperar. Precisamos de mais determinação, ousadia, em busca de um mundo mais limpo, saudável e sustentável”, justificou.

Em discussão na Comissão de Justiça, o vereador Leonil (PPS) deu o parecer pela aprovação do projeto sem a emenda apresentada, tendo em vista que o vereador Roberto Martins (PTB), autor da emenda, não apresentou nenhum impacto financeiro gerado para o município que dê base ao aumento da meta. Os membros da Comissão seguiram o parecer do relator Leonil. Os membros das Comissões de Finanças, de Meio Ambiente e de Políticas Urbanas também aprovaram a proposta sem a emenda.

O Presidente da Casa, vereador Vinicius Simões (PPS), disse que a Cidade de Vitória está de parabéns porque está iniciando um novo momento com a indústria, com a produtividade, com a saúde e com o consumo. “A Cidade está dando um passo histórico com relação aos resíduos sólidos. Aquilo que é visto como problema em muitas cidades, o povo de Vitória vê como solução para a geração de trabalho, emprego e renda. Estamos evoluindo em respeito ao meio ambiente”, declarou.

Homenagem póstuma

Atendendo ao pedido do vereador Davi Esmael (PSB), os vereadores fizeram um minuto de aplauso como uma homenagem póstuma ao Pastor Oliveira, que faleceu no último sábado (03/06). O pastor foi uma importante liderança religiosa no Espírito Santo.

Estiveram presentes os vereadores: Cleber Felix (PP), Davi Esmael (PSB), Duda Brasil (PDT), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS), Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

REGIME DE URGÊNCIA

ARTIGO 319 DO REGIMENTO INTERNO

1- Do Projeto de Lei nº 165/2017

Aprova o Plano Municipal de Coleta Seletiva.

Autor: Poder Executivo.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE SEM A EMENDA

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Meio Ambiente - PELA APROVAÇÃO

Comissão de Políticas Urbanas - PELA APROVAÇÃO

APROVADO SEM A EMENDA

2- Do Projeto de Lei nº 159/2017

Altera o § 1º do artigo 1º da lei nº 5.815/2002, que institui a COSIP no Município de Vitória.

Autor: Vereador Mazinho dos Anjos.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE COM AS EMENDAS

Comissão de Finanças - PELA APROVAÇÃO

Comissão de Defesa do Consumidor - PELA APROVAÇÃO

APROVADO COM AS EMENDAS

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

3- Do Projeto de Resolução nº 2/2017

Dispõe sobre a alteração do Regimento interno da Câmara Municipal de Vitória - Resolução nº1.919, de 23 de Janeiro de 2004 - e a inclusão de dispositivos outros, todos pertinentes as infrações ao decoro parlamentar, em especial o assédio sexual, e às sanções delas decorrentes.

Autor: Vereador Roberto Martins.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO

Mesa Diretora – PELA APROVAÇÃO

APROVADO

Texto: Gabriela Souza

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