Com o intuito de possibilitar a exploração e desenvolvimento, sem fins lucrativos, dos terrenos ociosos privados e da Prefeitura Municipal de Vitória, foi instituído no Município de Vitória, por meio da Lei municipal nº 9144/2017, o Programa Horta Comunitária. Os interessados em trabalhar com a horta deverão ter autorização da Prefeitura de Vitória, tanto para o terreno público quanto para o privado.

De acordo com o vereador Waguinho Ito (PPS), autor da proposta, a iniciativa busca incentivar as famílias a trabalharem com a horta e a melhorarem a qualidade da alimentação pelo consumo de hortaliças e legumes frescos, visando a promoção da saúde e do bem-estar social. “As hortas serão instaladas em lotes vagos e sua produção abastecerá famílias que moram perto destes terrenos, que através deste programa, perderão seu status de ocioso”, destacou.

A lei registra que a ocupação dos terrenos não assegurará qualquer direito a seus eventuais ocupantes, que sob aviso dos respectivos donos, deverão devolvê-los no prazo de 100 dias. 

Texto: Gabriela Souza.

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