Os membros da Comissão de Esporte e Lazer da Câmara de Vitória receberam, nesta quarta-feira (14/06), dois convidados para debaterem o esporte na Cidade: Rodrigo Ronchi, representando a Comissão de Direito Desportivo da OAB, e o Dr. Aylton Gomes Cabral, membro da Comissão de Direito Desportivo e Auditor do Tribunal de Justica Desportivo (TJD-ES).

A reunião foi presidida pelo vereador Cleber Felix (PP) e estiveram presentes os vereadores Denninho Silva (PPS) e Duda Brasil (PDT).

Rodrigo Ronchi apresentou a Comissão de Direito Desportivo da OAB aos vereadores. “Fazemos parte de uma Comissão voltada para consulta e aperfeiçoamento de legislações envolvendo o Direito Desportivo, o Direito Social do Desporto e todas as demais atividades relacionadas do Esporte no Direito”, explicou.

Ronchi disse que esta foi a primeira Casa Legislativa que visitou e, neste primeiro momento, colocou a Comissão da OAB à disposição para o debate e o aperfeiçoamento da legislação existente. “O intuito da visita de hoje é dar publicidade a essa Comissão por meio da Câmara de Vereadores de Vitória”, afirmou.

“Queremos efetivamente participar das discussões inerentes ao esporte no âmbito Municipal e também Estadual. Podemos oferecer sugestões e trocar experiências para que o esporte e o lazer possam frutificar no município”, acrecenou o Dr. Aylton Gomes Cabral, membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB e Auditor do Tribunal de Justica Desportivo (TJD-ES).

Ordem do dia

Os membros da Comissão de Esporte aprovaram o projeto de lei nº 77/2017, do vereador Davi Esmael (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos organizadores de eventos de corrida de rua a inserirem em seus regulamentos a previsão de participação de pessoas com deficiência.

De acordo com o vereador Duda Brasil (PDT) a iniciativa é muito importante porque o esporte deve ser visto como uma oportunidade de inclusão para as pessoas com deficiência.

ORDEM DO DIA

PAUTA DOS PROCESSOS QUE TIVERAM SEUS PARECERES APRECIADOS E VOTADOS PELOS MEMBROS DA COMISSÃO

PROJETO DE LEI

1-Processo nº2355/2017 – Projeto de Lei 77/2017

Autor: Vereador Davi Esmael

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos organizadores de eventos de corrida das de rua a inserirem em seus regulamentos a previsão de participação de pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Relator: Vereador Denninho Silva

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria

APROVADO

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