Os vereadores da Câmara Municipal de Vitória, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (14/06), aprovaram dois Projetos de Lei, do Poder Executivo, que autorizam a abertura de créditos adicionais.
O Projeto de Lei nº 170/2017 solicita abertura de crédito adicional suplementar até o montante de R$ 298.153,00. “Esse crédito possibilitará ao Município dar prosseguimento às atividades desenvolvidas pelo Projeto Odomodê e à realização e apoio a eventos comunitários”, registrou o Prefeito Luciano Rezende, na justificativa do projeto.
Já o Projeto de Lei nº 171/2017 autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 470.001,00. “Tal procedimento possibilitará ao Município dar prosseguimento às atividades desenvolvidas pela Escola da Vida, pela Casa da Juventude e pelo Espaço Empreendedor”, justificou o Prefeito.
Estiveram presentes os vereadores: Cleber Felix (PP), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Duda Brasil (PDT), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS), Wanderson Marinho (PSC).
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO
1- Do Veto Total ao Projeto de Lei nº. 77/2016
Denomina Regional Administrativa 2 "Sillas dos Santos Vieira", localizada na Avenida Santo Antônio, 1400, no Bairro Santo Antônio.
Autor: Vereador licenciado Fabrício Gandini
Comissão de Justiça – PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL
MANTIDO
2- Do Veto Total ao Projeto de Lei nº. 120/2015
Proíbe aos estabelecimentos comerciais físicas ou jurídicas a venda de tinta spray, para menores de 18 anos.
Autor: Vereador Luiz Paulo Amorim.
Comissão de Justiça – PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL
MANTIDO
REGIME DE URGÊNCIA ARTIGO 319 DO REGIMENTO INTERNO
3- Do Projeto de Lei nº 170/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.
Autor: Poder Executivo.
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO
APROVADO
4- Do Projeto de Lei nº 171/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Autor: Poder Executivo.
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO
APROVADO
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