Os membros da Comissão Especial de Desburocratização e Empreendedorismo (CEDE) da Câmara de Vitória promoveram, nesta terça-feira (20/06), em sua 5ª reunião no Plenário Maria Ortiz, um debate em torno de uma pauta com sete pedidos de informação, que serão encaminhados aos órgãos administrativos pertinentes da Prefeitura de Vitória para agilizar o processo de trabalho traçado pelos vereadores.

A reunião foi presidida pelo vereador Mazinho dos Anjos (PSD), Presidente da CEDE/CMV, com a participação dos vereadores membros Luiz Paulo Amorim (PV), Sandro Parrini (PDT) e Davi Esmael (PSB). Também participaram os membros da sociedade civil: Bruno Mazzei, Diretor Presidente da Federação Capixaba de Jovens Empreendedores (Fecaje); Felipe Gomes Lima, Assessor Técnico da Setran; Renzo Colnago, Presidente da Prodest; Juliana Paiva Faleiro, Sub-Procuradora Geral do Estado Para Assuntos Administrativos; Luan Sperandio, Vice-Presidente da Fecaje e Wagner Jr. Correia, Gestor Jurídico.

Inicialmente, foram lidos e aprovados pela Comissão seis pedidos de informação referentes a temas variados, que envolvem desde a fiscalização realizada pela Administração Municipal, que diz respeito a temas como o número de fiscais que deixarão de ganhar gratificação por multa e passarão a receber por cooperação (Lei 8.776/15), a esclarecer quais os critérios utilizados pela fiscalização de obras e posturas, transporte, consumo, limpeza urbana, meio ambiente e vigilância sanitária para a lavratura do auto de intimação/infração, e suas respectivas legislações.

Também constam pedidos de informação sobre as legislações aplicadas para exigências fiscais, com todos os ritos e documentos indispensáveis, e o número de multas aplicadas durante o ano de 2017 (além de dados sobre o prazo para realização das vistorias e sua fundamentação legal, os  dados sobre os profissionais que realizam as fiscalizações em cada setor específico, e o pedido de encaminhamento de cópias dos últimos 20 processos de recursos de multas aplicadas por tipo de fiscalização para avaliação dos critérios gerais).

Por intervenção do Vice-Presidente da Fecaje, Luan Sperandio, foi aprovado e incluído aos pedidos de informação o acréscimo de dados sobre o desempenho divulgado pela Administração Municipal de que os alvarás de funcionamento venham a ser emitidos em 48 horas.

O debate, que aprovou o documento com os pedidos de informação, foi enriquecido com informações sobre os avanços da atual Administração em cooperação com o trabalho da Comissão de Desburocratização e Empreendorismo. "Podemos citar o decreto 1732/2017, recente, de abril, que alterou a Legislação atual dos alvarás para uma validade de cinco anos, e não mais três, facilitando a vida de muitos empreendedores. Também estamos trabalhando para diminuir o número de alvarás provisórios, que são de apenas um ano", ressaltou o vereador Mazinho.

O vereador Sandro Parrini (PDT) registrou sua alegria por poder fazer parte do trabalho desenvolvido pela Comissão. “Estamos desempenhando um trabalho árduo de compromisso com a Cidade de Vitória. Essa comissão foi criada e está dando resultados. Estamos fazendo um trabalho ampliado e quero registrar minha satisfação por poder fazer parte disso”, registrou. “Estamos fazendo uma política que vem atender a municipalidade como um todo”, acrescentou o vereador Luiz Paulo Amorim (PV).

O Presidente da Federação Capixaba do Jovem Empreendedor (Fecaje), Bruno Mazzei, perguntou se existe a pretensão de tentar simplificar o Código de posturas da Cidade. O vereador Mazinho (PSD) lembrou que o Presidente da Câmara, vereador Vinicius Simões (PPS), está criando uma comissão, com seis vereadores, que será responsável por realizar uma revisão geral na Lei Orgânica do Município e disse que os trabalhos nesse sentido já estão em andamento.

O Vereador Davi Esmael (PSB) salientou a questão da revisão do PDU e que, de fato, o tema tem tomado o tempo dos vereadores e, por isso, o debate do Código de Posturas tem ficado para um segundo momento. Mas enfatizou que toda legislação antiquada precisa ser enfrentada e está sendo no que consiste a legislação municipal.

Mazinho disse que já está sendo feito um projeto de simplificação e modernização da legislação. “Estamos revogando algumas leis que não há necessidade mais, como as leis autorizativas. Estamos fazendo um levantamento de todas leis de datas comemorativas para juntarmos em uma única lei, com todas as datas”, relatou.

Renzo Colnago, Diretor Presidente do Prodest, parabenizou a Comissão por trabalhar na diminuição de leis no município e na Simplificação administrativa. E levantou o debate: “Como a tecnologia pode ser aliada a essa desburocratização? Estamos conseguindo sucesso com o Governo do Estado, mas temos que pensar em uma agenda de como as boas práticas do Estado podem ser aproveitadas na municipalidade. Precisamos de ferramentas integradoras e esse é um ambiente muito rico para pensarmos isso. Papel não funciona mais para tramitar documento, dessa forma, queremos mostrar o que a Prodest desenvolveu de ferramenta para trabalhar a integração entre os órgãos”, enfatizou.

Após debater todos os ítens do pedido de informação com os presentes, obtendo consenso e reforçando a necessidade dos dados a serem obtidos para a continuidade do trabalho da comissão, o presidente Mazinho convidou a todos para a segunda Audiência Pública que será realizada na próxima sexta-feira (23/06), às 14 horas, no auditório da PMV, que voltará a debater o tema “A Desburocratização como Chave do Empreendedorismo”, que contará com a presença do atual secretário de Saúde de Santos Fábio Ferraz.

Texto: Mágda Carvalho

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