Os membros da Comissão de Acessibilidade da Câmara de Vitória, presidida pela vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB), aprovaram, nesta quarta-feira (21/06), o Projeto de Lei nº 87/2017, do vereador Cleber Felix (PP), que institui o programa de vacinação domiciliar a idosos e as pessoas com necessidades especiais, no âmbito do Município de Vitória.

O Programa é destinado às pessoas com 60 anos ou mais e às pessoas com restrições de locomoção. As vacinas a serem aplicadas dentro do programa são: vacina contra a pneumonia, difteria e tétano, gripe, vacinas obrigatórias e doses de reforço, inclusive de outros tipos de vacina.

“Os idosos com dificuldade de locomoção, bem como as pessoas portadoras de deficiência com mobilidade reduzida, muitas vezes, deixam de tomar vacinas devido a sua dificuldade de se deslocar até uma Unidade de Saúde e ficam suscetíveis a várias doenças que podem evoluir, sendo que algumas poderiam ser evitadas com as vacinas”, registrou o vereador Cleber Felix, na justificativa do projeto.

Calçadas

Além da apreciação do projeto em pauta, o vereador Duda Brasil (PDT) levantou a questão da regulamentação das calçadas. “Os moradores de Santo Antônio possuem muitas dificuldades para transitarem na região. Os cadeirantes, infelizmente, têm que transitar pelas ruas”, lamentou.

Neuzinha de Oliveira (PSDB) lembrou que as calçadas não são de responsabilidade do Poder Público Municipal, mas defende que deveriam ser. “Temos que trabalhar no sentido de propor um Projeto de Lei de iniciativa popular que disponha sobre a responsabilidade de manutenção das calçadas”, afirmou.

Estiveram presentes a vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB) e o vereador Duda Brasil (PDT).

ORDEM DO DIA

PAUTA DOS PROCESSOS QUE TIVERAM SEUS PARECERES APRECIADOS E VOTADOS PELOS MEMBROS DA COMISSÃO

PROJETO DE LEI

1-Processo nº 2727/2017 – Projeto de Lei 87/2017

Autor: Vereador Cleber Félix

Ementa: Instituí o programa de vacinação domiciliar a idosos e as pessoas com necessidades especiais, no âmbito do Município de Vitória.

Relator: Vereador Luiz Paulo Amorim

Parecer do relator: Pela aprovação da matéria

APROVADO

Texto: Gabriela Souza

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