A Comissão de Defesa e Promoção dos Diretos das Mulheres, presidida pela vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB), aprovou nesta quarta-feira (21/06), o Projeto de Lei nº 72/2017, do vereador licenciado Max da Mata, que estabelece o direito das mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na Administração Pública Direta e indireta no município de Vitória.
"O PL revela muita sensibilidade do autor em defesa da promoção de direitos das mulheres, e junto com a Lei "Mamaço", é mais um instrumento para proporcionar à sociedade uma nova forma de encarar a amamentação, superando preconceitos", ressaltou a vereadora Neuzinha, que relatou a matéria. "O PL representa mais um avanço para a melhoria das condições de vida da mulher em nossa Cidade", acrescentou.
A presidente Neuzinha também convidou o público que acompanha os trabalhos da Comissão pelas redes sociais, ou presencialmente, a participar do trabalho que está sendo desenvolvido, encaminhando propostas e Projetos de Leis que contribuam para ampliar os direitos femininos.
Além da presidente da Comissão, estiveram presentes os vereadores Wanderson Marinho (PSC) e Sandro Parrini (PDT). A próxima reunião da Comissão de Defesa e Promoção dos Diretos das Mulheres será realizada no dia 19/07, às 15 horas, no Plenário Maria Ortiz.
ORDEM DO DIA
Pauta do Processo que teve seu parecer apreciado e votado pelos membros da Comissão
1-Processo nº 2230/2017 – Projeto de Lei 72/2017
Autor: Vereador licenciado Max da Mata
Ementa: Estabelece o direito das mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na Administração Pública Direta e indireta no município de Vitória.
Relatora: Vereadora Neuzinha de Oliveira
Parecer da relatora: Pela Aprovação da matéria
APROVADO
Texto: Mágda Carvalho
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