A Frente Parlamentar de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil, presidida pelo vereador Davi Esmael (PSB), promoveu um debate sobre o papel da Defensoria Pública na Defesa da Infância e Juventude nesta terça-feira (04/07). Dentre os assuntos abordados está o papel da Defensoria na proteção da criança, as inovações legais e os serviços disponíveis à população.

A Mesa foi composta pelo presidente, pelo vereador Cleber Felix (PP) e pelos defensores Hugo Fernandes, coordenador da infância da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), e Leticia Attademo representante do Núcleo de Presos Provisórios do DPES. O presidente da Câmara, vereador Vinicius Simões (PPS) também esteve presente.

Fernandes explicou as funções da Defensoria Pública, que presta assistência jurídica à população em geral. “A Defensoria está para o Direito assim como o SUS está para a Saúde pública”, disse. Ele lembrou algumas conquistas do setor como a autonomia administrativa e orçamentária.

“A Defensoria abre as portas da população mais pobre e vulnerável à Justiça”, afirmou. O Defensor destacou que a legislação brasileira é uma das mais avançadas e que o Estatuto da Criança e de Adolescente é referência para a América Latina. "Temos uma legislação moderna e ampla que precisa ter efetivação”, reforçou.

Leticia Attademo, representante do Núcleo de Presos Provisórios do DPES, relatou um pouco de sua experiência no Núcleo de Presos Provisórios. “No Núcleo a gente constantemente vem promovendo a garantia da convivência familiar porque, atrás dessa pessoa presa há uma criança. Essa criança sofre os reflexos da prisão de seus pais", explicou.

Ela ressaltou a total necessidade de assistência dessa criança e a criação de políticas públicas que assegurem esses direitos. Dentre as mudanças trazidas pela Lei e aplicadas nas políticas públicas, Attademo citou a gratuidade nos registros, a qualquer tempo, da paternidade. Ela lembrou também do caso das mães que tenham filhos de até 12 anos incompletos e que poderiam ficar em prisão domiciliar.

O vereador Davi lembrou que é possível punir os pais condenados pela Justiça sem punir os filhos também. “Retirar a criança do convívio social, afastá-la de todos os que gostem dela, também é uma forma de abuso, mesmo que não seja de abuso sexual. Olhar pra isso é um dever dos vereadores e da Defensoria Pública”, disse. Ele acredita que as pessoas condenadas podem ser punidas sem necessariamente ir para trás das grades, caso haja crianças envolvidas.

Davi falou também da necessidade de ter mais Conselhos Tutelares e que isso deveria ser prioritário. O público apresentou suas dúvidas como, por exemplo, sobre a convivência familiar dos filhos com pais presos em prisão domicilar. Os defensores esclareceram que, a prisão domiciliar só pode ser facultada quando esta for melhor para a criança.

O vereador Davi encerrou a reunião agradecendo a disponibilidade dos defensores de terem participado do debate e enaltecendo a possibilidade de estreitamento de laços em prol de um trabalho conjunto.

Texto: Fátima Pittella

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