Em Sessão Ordinária nesta segunda-feira (17/07), os vereadores da Câmara de Vitória aprovaram a Redação final do Projeto de Lei nº 140/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018.

A LDO orienta a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), ao mesmo tempo em que permite a continuidade dos programas de Governo e estabelece as bases da gestão das finanças públicas.

Estiveram presentes os vereadores: Cleber Felix (PP), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Duda Brasil (PDT), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

1- Da Redação final ao Projeto de Lei nº. 140/2017

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018.

Autor: Poder Executivo

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

APROVADA

2- Do Projeto de Lei nº 254/2013

Modifica o § 2º do Artigo 2º da Lei nº 3.730 de 05 de junho de 1991. " Lei Rubem Braga".

Autor: Vereador Luiz Emanuel.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Educação - PELA APROVAÇÃO

REJEITADO

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