A Comissão de Esporte e Lazer da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Cleber Felix (PP), aprovou nesta terça-feira (18/07), o projeto de lei nº 103/2017, do vereador Mazinho dos Anjos (PSD), que visa alterar a legislação do Programa “Nota Vitória”.
A alteração propõe a inclusão, nas opções de benefício, a aquisição de ingressos para os jogos de futebol do Campeonato Estadual de Futebol da Série A, Série B, e Copa Espírito Santo, ou para jogos de campeonatos nacionais ou partidas envolvendo equipes capixabas a que a Federação do Estado for vinculada. O projeto seguirá para apreciação em Plenário.
Estiveram presentes os vereadores: Cleber Félix (PP), Denninho Silva (PPS), Duda Brasil (PDT). A próxima reunião da comissão será dia 09 de agosto, às 14h, no Plenário Maria Ortiz.
PROJETOS DE LEI
1-Processo nº4096/2017 – Projeto de Lei 103/2017
Autor: Vereador Mazinho dos Anjos
Ementa: Inclui o inciso III ao Art n5º da Lei nº 8.693 de 28 de julho de 2014.
Relator: Vereador Denninho Silva
Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria
APROVADO
2-Processo nº4708/2017 – Projeto de Lei 115/2017
Autor: Vereador Waguinho Ito
Ementa: Institui no Calendário oficial de eventos o “Dia da Pesca” no município de Vitória.
Relator: Vereador Denninho Silva
Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria
APROVADO
3-Processo nº4747/2017 – Projeto de Lei 118/2017
Autor: Vereador Cleber Felix
Ementa: Instituí a Semana do Esporte para pessoa idosa, no âmbito do Município de Vitória e dá outras providências.
Relator: Vereador Duda Brasil
Parecer do relator: pela aprovação da matéria
APROVADO
Texto: Fátima Pittella
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