Em Sessão Ordinária nesta quarta-feira (19/07), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 53/2017, do vereador Mazinho dos Anjos (PSD), que revoga o § Único do artigo 114 da Lei nº 6080/2003 - Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória, liberando a instalação de crematórios no Município de Vitória.

“A instalação de crematórios é uma forma eficaz de reduzir os impactos ambientais e a necessidade de ampliação de espaço físico para a implantação de novos cemitérios”, justificou o vereador.

Estiveram presentes os vereadores: Cleber Felix (PP), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Duda Brasil (PDT), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

1- Do Projeto de Lei nº 53/2017

Dispõe sobre liberação da instalação de crematórios no Município de Vitória. Revoga o § Único do artigo 114 da Lei nº 6080/2003 - Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória

Autor: Vereador Mazinho dos Anjos.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Políticas Urbanas – PELA APROVAÇÃO

APROVADO

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