Os vereadores da Câmara Municipal de Vitória, em Sessão Ordinária nesta quinta-feira (20/07), aprovaram, em 1º turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO) nº 1/2017, de forma a permitir a integração do Sistema Municipal de Passageiros ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano Municipal e Intermunicipal Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória – Transcol.

 

A integração poderá ser feita após a alteração da lei orgânica do Município. O projeto registra que a integração é plenamente justificável, tendo em vista os avanços buscados junto a mobilidade urbana. “O transporte coletivo deixou de ser um serviço de natureza local para se transformar em um serviço metropolitano, com as características desse sistema”, afirmou o Prefeito Luciano Rezende na justificativa do projeto.

 

O vereador Roberto Martins (PTB) levantou a questão do Porta-a-Porta e sobre o seu funcionamento após a integração. Em reunião com os vereadores na última quarta-feira (19/07), o Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, Tyago Hoffmann, garantiu que o sistema não acabará, mas que será integrado. “Os vereadores votarão uma autorização para a integração. Nenhum prejuízo será aceito para o cidadão de Vitória”, ressaltou o secretário.

 

De acordo com o Presidente da Casa, vereador Vinicius Simões (PPS), este é o momento mais importante da legislatura. “Vamos votar um projeto que mudará a história do transporte público em Vitória”, destacou.

 

O vereador Leonil (PPS) disse que essa integração vai beneficiar diretamente a população de Vitória que carece de um serviço de mobilidade urbana melhor. “Teremos mais ônibus na Cidade, consequentemente, proporcionaremos mais qualidade de vida aos cidadãos, que não precisarão mais esperar tanto tempo nos pontos de ônibus”, enfatizou.

 

A proposição foi aprovada em 1º turno com 11 votos favoráveis, nenhuma abstenção e três votos contrários dos vereadores Duda Brasil (PDT), Mazinho dos Anjos (PSD) e Roberto Martins (PTB).

 

Educação

 

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 206/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil "Aécio Bispo dos Santos", no Bairro Jaburu. O objetivo do projeto é atender a necessidade de vagas para aproximadamente 180 crianças na faixa etária de 6 meses a 5 anos de idade.

 

Estiveram presentes os vereadores: Cleber Felix (PP), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Duda Brasil (PDT), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

 

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

 

1- Do Projeto de Lei nº 206/2017

Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil "Aécio Bispo dos Santos", em Jaburu.

Autor: Poder Executivo

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Educação – PELA APROVAÇÃO

APROVADO

 

2- Do Projeto de Lei nº 107/2017

Denomina Rua dos Estivadores Logradouro Público no Centro, Vitória, ES.

Autor: NATHAN MEDEIROS.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE

APROVADO

 

PROPOSIÇÕES COM DISCUSSÃO ENCERRADA

FASE DE ENCAMINHAMENTO E VOTAÇÃO

 

3- Da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2017

Acrescenta parágrafo único ao art. 18 e acrescenta ao art. 57 e dá nova redação aos artigos 229 e 232 da Lei Orgânica do Município de Vitória

Autor: Poder Executivo

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Políticas Urbanas – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Mobilidade Urbana – PELA APROVAÇÃO

Votação – 2/3 (DEZ VOTOS) 1 º TURNO

APROVADA EM 1º TURNO

 

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

 

4- Do Projeto de Lei nº 148/2016

Denomina Unidade de Saúde no bairro Morro do Quadro e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO

APROVADO

 

Texto: Gabriela Souza

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