Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (02/08), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória aprovaram o Projeto de Lei nº 93/2017, do vereador Sandro Parrini (PDT), que dispõe sobre a criação de Bolsões para motocicletas nas vias providas de semáforos da cidade de Vitória. O Projeto passou com 12 votos favoráveis e 1 contrário.

 

De acordo com o vereador, o objetivo da proposta é prevenir acidentes e zelar pela vida e pela integridade física de todos aqueles que trafegam pela Cidade de Vitória. “É de conhecimento geral o alto índice de acidentes envolvendo carros e motocicletas, além dos dissabores frequentemente ocorridos nas arrancadas quando estão próximos uns dos outros", afirmou.

 

Vagas para crianças

 

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei nº 68/2017, do vereador Cleber Felix (PP), que dispõe sobre vagas em creches, escolas municipais e conveniadas para crianças filhas de mulheres que sofreram violência doméstica. O PL foi aprovado com 11 votos favoráveis, uma abstenção e um voto contrário.

 

Para Cleber, o projeto de lei não visa tornar estas crianças mais especiais que as outras que aguardam por vagas, mas sim, garantir o atendimento, colocá-las a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

 

Sessão Extraordinária

 

Os vereadores abriram uma Sessão Extraordinária para apreciar o Projeto de Lei nº 214/2017, do Poder Executivo, que dá nova redação ao Artigo 2º da Lei nº 9.147, de 20 de junho de 2017. O Projeto visa adequar a classificação da natureza de despesa com o plano de contas vigente, alterando o elemento de despesa 41 – contribuições, para 43 – subvenções sociais. O PL foi aprovado com 13 votos favoráveis.

 

Estiveram presentes às sessões os vereadores: Cleber Felix (PP), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Duda Brasil (PDT), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

 

REGIME DE URGÊNCIA (ART. 319 DO R.I.) PARECER DAS COMISSÕES EM PLENÁRIO

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

 

1- Do Projeto de Lei nº 198/2017

Institui o "Dia da Festa de Nossa Senhora da Vitória".

Autor: Vereador Vinícius Simões.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

APROVADO

 

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

 

2- Do Projeto de Lei nº 93/2017

Dispõe sobre a criação de BOLSÕES PARA MOTOCICLETAS nas vias providas de semáforos da cidade de Vitória e dá outras providências.

Autor: Vereador Sandro Parrini.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Mobilidade Urbana – PELA APROVAÇÃO

APROVADO

 

3- Do Projeto de Lei nº 68/2017

Dispõe sobre vagas em creches, escolas municipais e conveniadas para crianças filhas de vítimas de violência doméstica.

Autor: Vereador Cleber Felix.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA

Comissão de Educação – PELA APROVAÇÃO COM EMENDA

Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher – PELA APROVAÇÃO COM EMENDA

APROVADO

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

1-Do Projeto de Lei nº 214/2017

Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei nº 9.147, de 20 de junho de 2017

Autor: Poder Executivo

Comissão de Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO

APROVADO

 

Texto: Gabriela Souza

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