Os vereadores da Câmara Municipal de Vitória, em Sessão Ordinária nesta terça-feira (08/08), aprovaram, em 2º turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO) nº 1/2017, de forma a permitir a integração do Sistema Municipal de Passageiros ao Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória – Transcol.

A integração poderá ser feita após a alteração da lei orgânica do Município. O projeto registra que a integração é plenamente justificável, tendo em vista os avanços buscados junto a mobilidade urbana. “O transporte coletivo deixou de ser um serviço de natureza local para se transformar em um serviço metropolitano, com as características desse sistema”, afirmou o Prefeito Luciano Rezende na justificativa do projeto.

“Estamos lutando para que a Cidade de Vitória tenha ônibus! Não estamos contra uma categoria, estamos a favor da integração! Quem disse que a Cidade perderá o Porta-a-Porta? Precisamos urgentemente resolver o problema da falta de ônibus em Vitória”, ressaltou o vereador Leonil (PPS).

Os vereadores Roberto Martins (PTB), Duda Brasil (PDT) e Neuzinha de Oliveira (PSDB) questionaram como foi elaborada a proposta, temendo o fim do Programa Porta-a-Porta.

Já o vereador Sandro Parrini (PDT) entendeu que a aprovação da proposta não acarretará em prejuízos a população de Vitória, inclusive com relação às pessoas com deficiência. “O que vamos votar é a abertura de um diálogo entre a Prefeitura de Vitória e o Governo do Estado para uma futura integração do Transporte Público Municipal ao Transporte público metropolitano, o Transcol”, esclareceu.

No 1º turno, a proposição foi aprovada com 11 votos favoráveis, nenhuma abstenção e três votos contrários dos vereadores Duda Brasil (PDT), Mazinho dos Anjos (PSD) e Roberto Martins (PTB). Já em 2º turno, a proposição foi aprovada com 10 votos favoráveis e quatro votos contrários dos vereadores Duda Brasil (PDT), Roberto Martins (PTB), Neuzinha de Oliveira (PSDB) e Mazinho dos Anjos (PSD).

TRIBUNA ACADÊMICA

No início da Sessão Ordinária, os vereadores receberam a acadêmica em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal do Espírito Santo, Jéssica Carla da Silva, para apresentar seu Trabalho de Conclusão de Curso na Tribuna Acadêmica da CMV. A Tribuna acontece durante a terceira Sessão Ordinária de cada mês e é um espaço voltado para a apresentação de trabalhos acadêmicos dos estudantes de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Jéssica Carla discursou sobre o “uso de tecnologias geoespaciais aliadas à análise multicritério como subsídios para a recuperação de áreas de preservação permanente em bacias hidrográficas”, que foi o tema da sua pesquisa. O Biólogo Marco bravo, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, esteve presente para acompanhar a explanação da pesquisa.

A área de estudo da pesquisa foi a Bacia Hidrográfica do rio Santa Maria da Vitória. “É uma bacia estratégica para a região da Grande Vitória. Os municípios dependem dessa bacia”, destacou. Jéssica fez uma breve contextualização do tema, tratou sobre a Legislação Florestal no Brasil e apontou a metologia da pesquisa, com a qual foi possível identificar as áreas prioritárias de preservação da Bacia. “As áreas prioritárias são aquelas onde existem remanescentes de vegetação ou onde há curso de água. As áreas menos prioritárias são as urbanizadas”, explicou.

A estudante enfatizou a necessidade do Poder Executivo facilitar o acesso aos dados para que os acadêmicos possam desenvolver os estudos. Além disso, recomendou: “É importante que o Poder Legislativo e o Poder Executivo façam um planejamento com base nos estudos que são elaborados dentro da academia antes de executarem qualquer ação. Para todas as decisões que forem tomadas, a segurança hídrica é primordial. O planejamento precisa ser feito em conjunto com toda a região metropolitana”, concluiu.

Estiveram presentes à Sessão os vereadores: Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Duda Brasil (PDT), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

REGIME DE URGÊNCIA (ART. 319 DO R.I.) PARECER DAS COMISSÕES EM PLENÁRIO

1- Do Projeto de Lei nº 97/2017

Visa alterar o artigo 4º da Lei 8.173 / 2011, e dá outras providências.

Autor: vereador Davi Esmael.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Finanças – SEM PARECER

Comissão de Saúde e Assistência Social – SEM PARECER

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – SEM PARECER

RETIRADO DE PAUTA

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

2- Da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2017

Acrescenta parágrafo único ao art. 18 e acrescenta ao art. 57 e dá nova redação aos artigos 229 e 232 da Lei Orgânica do Município de Vitória.

Autor: Poder Executivo Municipal.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Políticas Urbanas – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Mobilidade Urbana – PELA APROVAÇÃO

Votação – 2/3 (DEZ VOTOS) 2 º TURNO

APROVADA

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