Espaços públicos poderão receber grafite - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Espaços públicos poderão receber grafite
quarta-feira, 09 de agosto de 2017

Com o objetivo de valorizar o artista grafiteiro, a Comissão de Cultura e Turismo da Câmara de Vitória aprovou, nesta quarta-feira (09/08), o projeto de lei nº 124/2017, do vereador Waguinho Ito (PPS), que permite a prática do Grafite no Município de Vitória.

A utilização dos espaços públicos para a prática do grafite dependerá da autorização da Secretaria Municipal competente. Mas, quando o bem for privado, bastará a autorização do proprietário. A obra grafitada terá a assinatura do artista e poderá retratar qualquer figura ou cena. Porém, grafites que façam apologia à prática sexual, drogas e discriminação de qualquer forma são proibidos. O projeto será votado em Plenário.

Além do presidente da Comissão, vereador Leonil (PPS), estiveram presentes os vereadores Nathan Medeiros (PSB) e Neuzinha de Oliveira (PSDB). A próxima reunião da Comissão será realizada no dia 18 de setembro, às 15h, no Plenário Maria Ortiz.

Confira os projetos votados:

1-Processo nº1462/2017 – Projeto de Lei 37/2017

Autor: Vereador Leonil Dias

Ementa: Institui o banco de oferta e demanda de serviços voluntários no município de Vitória.

Relator: Vereador Nathan Medeiros

Parecer do relator: Pela Rejeição da matéria PEDIDO DE VISTAS (vereador Nathan)

2-Processo nº4856/2017 – Projeto de Lei 124/2017

Autor: Vereador Waguinho Ito

Ementa: Dispõe sobre a prática do grafite no município de Vitória.

Relator: Vereador Nathan Medeiros

Parecer do relator: Pela aprovação da matéria APROVADO

3-Processo nº5211/2017 – Projeto de Lei 137/2017