A Comissão de Educação da CMV apreciou, nesta quinta-feira (10/08), no Plenário Maria Ortiz, o Projeto de Lei 128/2017, do vereador Davi Esmael (PSB), que dispõe sobre o direito dos pais ou responsáveis terem ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais. A matéria foi rejeitada.
A Comissão, composta pelos vereadores Roberto Martins (PT) e Luiz Paulo Amorim (PV). A próxima reunião da comissão será dia 13 de setembro, às 14 horas.
Confira o que foi apreciado:
1-Processo nº 5116/2017 – Projeto de Lei 128/2017
Autor: Vereador Davi Esmael
Ementa: Dispõe sobre o direito dos pais ou responsáveis terem ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais, em consonância com o parágrafo único do artigo 53 da Lei nº8.069 de 13 de julho de 1990-Estatuto da Criança e do Adolescente.
Relator: Vereador Luiz Paulo Amorim
Parecer do relator: Pela rejeição da matéria MATÉRIA REJEITADA
#Paracegover
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