Vereadores debatem minuta do novo Plano Diretor Urbano no Encontro da Cidade - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Vereadores debatem minuta do novo Plano Diretor Urbano no Encontro da Cidade
segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Após receber várias contribuições dos moradores de Vitória para a minuta do novo Plano Diretor Urbano (PDU), chegou a hora de votar as últimas sugestões para a alteração da legislação municipal que regula o crescimento da cidade. Isso já está acontecendo no Encontro da Cidade, que poderá durar até a próxima quarta-feira (16).

Nesta segunda (14), o evento está sendo realizado no Hotel Golden Tulip, na Enseada do Suá. Na terça-feira (15), o evento começará a partir das 12h no auditório da Prefeitura Municipal de Vitória.

O Plano Diretor Urbano (PDU) é uma lei municipal que define como deve ser o crescimento e o funcionamento da Cidade. Ele estabelece as regras para moradias, implantação de atividades econômicas, definição de áreas ambientais, entre outros. Se aprovada na Câmara de Vereadores de Vitória, a proposta valerá para os próximos dez anos.

A minuta tem 332 artigos e 21 anexos. Ela foi construída após amplo processo de participação social. Foram realizadas nove audiências públicas, com 781 sugestões presenciais, 548 contribuições virtuais, além de 11 processos administrativos recebidos. Também aconteceram 18 assembleias territoriais e um seminário sobre as diretrizes da lei.

CONHEÇA ALGUMAS DAS PROPOSTAS:

Revitalização do Centro de Vitória

O novo PDU propõe a padronização do índice de aproveitamento de terrenos (que hoje varia entre 1.8 e 2.4) em 2.8. Com isso, amplia-se o espaço dos terrenos onde pode haver construção. Lotes menores podem ocupar 100% do terreno e serem isentos de afastamentos. Já os maiores podem aproveitar 60% da área, com afastamento frontal de 4 metros. Além disso, o projeto libera atividades de médio e grande porte, como faculdades, para todo o bairro, incluindo a Cidade Alta. Também prevê a retirada da fiação em frente às edificações históricas. Para preservar monumentos, grande parte dos imóveis terão limitação de quatro pavimentos.

Ampliação dos serviços

Em toda a cidade, é proposta a ampliação do espaço interno das edificações de pequeno porte e de médio porte. As atividades de serviços, como hipermercados, de grande porte continuarão sendo ilimitadas.

Altura dos prédios

Na maior parte da Cidade ou foi mantido o limite de altura ou reduzido, tanto por solicitação das comunidades, quanto para a preservação de monumentos históricos e da visada dos topos de morros. Na Norte-Sul, em Jardim Camburi, passou para 10 andares, já em Bento Ferreira, o máximo são 20 pavimentos. Apenas 9 bairros e quatro avenidas terão construções com 20 pavimentos ou mais. Em Jardim Camburi, foi proposto um modelo de escalonamento e os prédios da parte interna poderão ter até 10 andares.

Sustentabilidade

O projeto exige execução de sistema de captação, armazenamento e disposição de águas de chuva para terrenos iguais ou maior que 500 m2 em bacias críticas de drenagem. Exigência de sistema de reaproveitamento de água para edificações novas e reforma (área acrescida) com área construída igual ou superior a 5.000m2. Arborização em estacionamentos descobertos sobre o solo com mais de 30 vagas: proporção de 1 árvore a cada 3 vagas de estacionamento em fila. Moradia próximo a comércios e serviços para incentivar deslocamentos a pé ou de bike. Criação de ruas mais amplas, vias mais frescas e calçadas acessíveis e mais árvores para criar melhor ambiência urbana. Garantir que a altura das construções na orla (em 19 bairros) não atrapalhem o contato visual do mar e da Baía de Vitória.

Mobilidade Urbana

O objetivo é expandir a malha de ciclovias e de ciclofaixas de 60 km para 100 km e a Requalificação do Sistema Viário. Ampliação da Rodovia Serafim Derenzi. Requalificação da Rua Marins Alvarino. Ampliação da Avenida Adalberto Simão Nader e acesso ao Novo Terminal de Passageiros do Aeroporto de Vitória. Requalificação do Portal do Príncipe. Construção de um sistema binário da Avenida Norte Sul com a Dante Michelini. Acesso ao Novo Terminal de Cargas do Aeroporto de Vitória.

Com relação as vagas de estacionamento, entre as propostas, está a redução da exigência de vagas para edificações de comércio e serviço nos corredores de transporte coletivo. Hoje exige-se uma vaga a cada 35 metros quadrados. A nova proposta é de uma vaga para cada 45 metros quadrados. Além disso, haverá isenção das 8 primeiras vagas exigidas. Por outro lado, mais vagas para bicicletas serão obrigatórias em áreas de embarque e desembarque.