Em Sessão Ordinária nesta quarta-feira (16/08), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória aprovaram o Projeto de Lei nº 145/2017, do vereador Leonil (PPS), que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica na Cidade de Vitória.

A empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica deverá realizar a manutenção, conservação, remoção ou a substituição dos fios utilizados e também dos postes de concreto ou de madeira, sem ônus para a Prefeitura de Vitória. A empresa deverá realizar, ainda, o alinhamento dos fios e a retirada daqueles que não estão sendo utilizados.

Caso haja descumprimento da lei, a proposta ainda estabelece multa que varia de R$500,00 até 5 mil reais, para cada notificação não atendida.

“Precisamos acabar com o excesso de fios soltos, amarrados, em desuso, para garantir mais segurança à população, amenizar o impacto visual ruim que prejudica a paisagem, além de evitar acidentes e assegurar a organização do espaço urbano”, registrou o vereador Leonil na justificativa do projeto.

Estiveram presentes à Sessão os vereadores: Cleber Felix (PP), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Duda Brasil (PDT), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS).

ORDEM DO DIA

REGIME DE URGÊNCIA (ART. 319 DO R.I.)

1- Do Projeto de Lei nº 145/2017

Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.

Autor: vereador Leonil.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA

Comissão de Políticas Urbanas – Relatório PELA APROVAÇÃO

APROVADO

PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

2- Do Projeto de Lei nº 137/2017

Institui no Calendário Oficial de Eventos o "Dia do Grafite", no Município de Vitória.

Autor: vereador Waguinho Ito.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE Comissão de Cultura e Turismo – PELA APROVAÇÃO

APROVADO

#Paracegover

Departamento de Comunicação:

Diretora: Gabriela Souza

Editoras: Mágda Carvalho e Fátima Pittella

Administrativo: Vivian Teixeira

(27) 3334-4650

cmv.dec@gmail.com

www.cmv.es.gov.br/

www.facebook.com/camaradevitoria

https://www.instagram.com/camaramunicipaldevitoria

https://www.twitter.com/cmvES